Funcionários dos setores público e privado estarão sujeitos à suspensão e multas na ausência do documento. Foto: Canva
Split, Croácia.
O Conselho de Ministros da Itália aprovou, nesta quinta-feira (16), um decreto que determina a obrigatoriedade do Certificado de Covid-19 para todos os trabalhadores dos setores público e privado em território italiano. A exigência, definida como uma “medida urgente” para garantir o desempenho seguro nas instituições do país, tem validade a partir do dia 15 de outubro.
O documento poderá ser um comprovante de vacinação, teste de antígeno negativo para coronavírus, com validade de até 48h, ou um atestado de recuperação da doença nos últimos seis meses. A recomendação do governo é de que o controle seja feito, preferencialmente, nos pontos de acesso às empresas.
Todos os funcionários deverão ser monitorados, inclusive estagiários. A lei, já publicada em Diário Oficial, não especifica se aqueles que não se vacinaram por recomendação médica serão dispensados do serviço.
Regras para o setor público
O decreto prevê o controle do documento a todos os servidores públicos. Os que não possuirem ou deixarem de apresentar o certificado, serão considerados “ausentes sem justificativa”. De acordo com a regra, o vínculo empregatício é suspenso após cinco dias de afastamento. O direito de manter a relação de trabalho, no entanto, é mantido, observa o decreto.
Os que não apresentarem o Certificado Covid-19, estão sujeitos à multa que varia de 600 a 1,5 mil euros. Para os empregadores que falharem em verificar o cumprimento da nova regra, a penalidade pode chegar a mil euros.
Regras para o setor privado
Empregados formais e trabalhadores autônomos estão incluídos nas novas demandas do governo. A suspensão, como no setor público, está prevista àqueles que não apresentarem a certificação por cinco dias.
Não há consequências disciplinares e o direito de manter a relação de trabalho é mantido. As multas previstas para os colaboradores do setor privado vão de 600 a 1.500 euros. Estão previstas penalidades de até mil euros para as companhias que não realizarem o devido monitoramento dos trabalhadores. Em empresas com menos de 15 funcionários, as suspensões não poderão exceder 10 dias.
Revisão das medidas de distanciamento social
Além de determinar a obrigatoriedade do Certificado Covid-19 aos trabalhadores, o Conselho de Ministros ainda exigiu um pronunciamento do Comitê Técnico-Científico até o dia 30 de setembro com relação às medidas de distanciamento social, regras de lotação e proteção em locais de atividade cultural, esportiva, social e recreativa. De acordo com os membros do governo, a reavaliação é ‘’preparatória para a adoção de medidas subsequentes imediatas.“
Na Itália, 73,8% da população adulta já completou o esquema vacinal, segundo aponta o Centro de Prevenção e Controle das Doenças (ECDC, sigla em inglês). O Ministério da Saúde italiano contabiliza mais de 4 milhões de casos positivos para Covid-19 desde o início da pandemia e 130 mil mortes em função da doença no país.
