Espanha aprova projeto de lei que facilita nome social para pessoas trans
Ao completar 16 anos, qualquer pessoa residente na Espanha terá direito a um nome social. Será permitido mudar o gênero e o nome no documento de identidade, sem necessidade de autorização de terceiros, como pais, tutores ou defensores judiciais. Esta é a principal proposta do projeto de lei, chamado de "Lei Trans", aprovado nesta terça-feira (29) pelo Conselho de Ministros espanhol. A nova medida, discutida em pleno mês dos direitos LGBTI+, agora precisa receber aprovação no Parlamento e do Senado. Conforme o projeto de lei, bastará apenas que a pessoa interessada compareça no Registro Civil e preencha um formulário, onde declare a vontade de mudar de gênero e escolha um novo nome. Não será necessário nenhum tipo de avaliação médica ou psicológica ou mesmo de testemunhas, como é necessá...