Reino Unido propõe lei para permitir mais de um emprego por trabalhador


O governo do Reino Unido pretende flexibilizar as regras de contratação de profissionais para que funcionários que recebem abaixo do salário mínimo possam ter mais de um emprego. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (9) e ainda precisa da aprovação do Parlamento. Segundo o Departamento de Negócios, 1,5 milhão de pessoas serão beneficiadas, caso a mudança seja aprovada.

De acordo com o governo, esse é o número de profissionais que ganham menos de 123 libras por semana, o valor mínimo pago aos trabalhadores. Com a proposta, os profissionais nesta faixa de renda poderão ter mais de um emprego, se quiserem. Atualmente, isso não é permitido devido à chamada “cláusula de exclusividade”, que as autoridades propõem acabar com a proposta.

“As reformas darão aos trabalhadores mais flexibilidade sobre quando e onde trabalhar para melhor atender às suas circunstâncias pessoais, como creche ou estudo, incluindo a opção de firmar vários contratos de curta duração”, explica o Departamento. Conforme o governo, a medida pode ajudar no preenchimento de vagas em setores considerados chave, como hotelaria e comércio. As mudanças também beneficiam as empresas, que terão mais candidatos aos cargos, defende a pasta de Negócios. 

Segundo o ministro de Negócios, Paul Scully, o objetivo é “colocar mais controle nas mãos dos [trabalhadores] mal pagos, dando-lhes a liberdade de decidir para quem trabalham e com que frequência”. Ainda segundo Paul, mesmo que algumas pessoas não queiram ter mais de um emprego, “as reformas removerão a burocracia que impede aqueles que desejam tê-lo”.

A proposta ocorre após uma consulta pública que buscou ouvir opiniões sobre o assunto: “Algumas respostas à consulta destacaram o impacto que a Covid-19 teve na segurança do emprego e na diminuição da jornada de trabalho garantida”, destaca o comunicado. 

Essa é a segunda reforma dos últimos sete anos no Reino Unido. Em 2015, foi proibida exclusividade em contratos em que não há uma jornada de trabalho mínima. De acordo com o governo, “a mudança deu a mais trabalhadores a opção de assumir trabalho adicional. O Departamento de Negócios afirma que a proposta apresentada nesta segunda-feira (9) será levada ao Parlamento britânico “ainda neste ano”, mas uma data exata não foi divulgada.

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