Reino Unido: novo plano de imigração reduz chance de asilo para refugiados

Mais de 8 mil pessoas chegaram ao Reino Unido em busca de asilo em 2020. Foto: Divulgação/ Sea-Watch International

Com o aumento de imigrantes e refugiados chegando ao Reino Unido, o governo britânico está definindo um novo plano de imigração que prevê uma grande reforma no seu sistema de asilo. A ideia, conforme o Ministério do Interior britânico, é tratar dos que entram no território através de rotas ilegais e que estariam colapsando o sistema de asilo atual do país. No entanto, o novo plano, que está aberto para consulta pública, gerou críticas por parte de organizações humanitárias que atuam em defesa dos imigrantes e refugiados e que apontam a nova política como discriminatória.

Com o novo plano, o governo define que a forma como uma pessoa entra no país terá impacto sobre sua reivindicação no sistema de asilo. Apenas refugiados que chegam por algumas rotas, como reassentamento de refugiados, terão o direito de se estabelecer no território britânico. Porém, os outros refugiados serão reavaliados, removidos para unidades de detenção de forma mais rápida e podem ter acesso limitado a benefícios e reunião familiar.

O governo britânico retomou o controle da imigração legal no seu território, acabando com a liberdade de movimento e introduzindo um sistema de imigração baseado em pontos, que entrou em vigor com o Brexit. No entanto, o que preocupa as autoridades neste momento é a imigração que acontece a partir das rotas ilegais, especialmente porque houve um aumento do número de pessoas que têm acessado o território dessa forma.

Em 2019, foram detectadas 142 mil passagens ilegais de fronteira através do Canal da Mancha na União Europeia (UE). Em 2020, havia cerca de 15,6 mil tentativas de travessia registradas em pequenos barcos, o que resultou em cerca de 8,5 mil chegadas ao Reino Unido, todas as quais com viagens feitas pela França e outros países da UE.

“Pessoas estão morrendo – no mar, em caminhões e em contêineres – tendo colocado suas vidas nas mãos de gangues de criminosos que facilitam as viagens ilegais para o Reino Unido”, afirmou a ministra do Interior, Priti Patel, enquanto apresentava o novo plano imigratório ao Parlamento na última semana.

Segundo Patel, o acesso ao sistema de asilo do Reino Unido deve ser baseado na necessidade, não na capacidade de pagar aos contrabandistas. Ela explicou que muitos requerentes de asilo movem-se pela Europa para o Reino Unido entre países seguros em que eles “poderiam e deveriam pedir asilo”, antes de decidir reivindicar asilo no Reino Unido. Com o Brexit, o Reino Unido não pode mais enviar as pessoas de volta aos países da UE. Ela definiu o plano como “firme, mas justo”.

“Se você entrar ilegalmente de um país seguro como a França, onde deveria e poderia ter pedido asilo, você não está buscando refúgio da perseguição – como é o objetivo do sistema de asilo”, destacou. “Em vez disso, você está escolhendo o Reino Unido como seu destino preferido e você está fazendo isso às custas daqueles que não têm nenhum outro lugar para ir”, disse Patel, destacando que o sistema está entrando em colapso sob a pressão de rotas ilegais paralelas para o asilo, facilitadas por contrabandistas.

No entanto, de acordo com Enver Solomon, chefe executivo do Refugee Council, o governo está criando um sistema de dois níveis, onde alguns refugiados são injustamente punidos pela maneira como conseguem chegar ao Reino Unido. “Isso é totalmente injusto e mina a longa tradição do Reino Unido de fornecer proteção às pessoas, independentemente de como elas conseguiram encontrar seu caminho para nossas costas”, afirmou em comunicado.

Conforme a organização Refugee Action, o novo plano representa “o maior ataque ao direito de pedir asilo” já visto, o que fechará as portas para pessoas que chegam ao território em situação de desespero e em busca de segurança. “Essas propostas impraticáveis ​​forçarão o colapso de um sistema de asilo já em dificuldades, deixando pessoas traumatizadas presas em campos de refugiados em solo do Reino Unido sem ter para onde ir”, reagiu em comunicado.

O novo plano está aberto para consulta pública durante seis semanas, a contar de 24 de março.

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