Inglaterra vai criminalizar envio de imagens sexuais não solicitadas
A Inglaterra vai criminalizar o envio de fotos de conteúdo sexual não solicitadas em redes sociais e aplicativos. O Ministério da Justiça anunciou a decisão neste domingo (13): “Os ministros confirmaram hoje que as leis que proíbem esse comportamento serão incluídas no marco do Projeto de Lei de Segurança Online do Governo”. A pena prevista será de dois anos de prisão.
“Qualquer pessoa que envie uma foto ou filme dos genitais de uma pessoa, para fins de sua própria gratificação sexual ou para causar humilhação, alarme ou angústia à vítima pode enfrentar até dois anos de prisão”, destaca o ministério. No entanto, as autoridades não citam quando as mudanças vão entrar em vigor.
Segundo o governo, a proposta visa, principalmente, proteger meninas e mulheres. Uma pesquisa de 2020 descobriu que 75,8% das meninas entre 12 e 18 anos receberam “fotos de pênis” não solicitadas, enviadas por meninos ou homens adultos. Na Inglaterra esse tipo de foto é chamada de “dick pic”.
O vice-primeiro ministro, Dominic Raab, definiu como “principal prioridade” proteger as meninas e mulheres: “Tornar o cyberflashing um crime específico é o último passo – enviar uma mensagem clara aos perpetradores de que eles enfrentarão pena de prisão”, destaca Raab.
Até então, a única maneira de punir esse tipo de atitude é através da lei do “pornô de vingança”, mas que só pode ser utilizada por pessoas acima dos 18 anos, o que exclui meninas e adolescentes: “O novo crime garantirá que o cyberflashing seja capturado claramente pelo direito penal – dando à polícia e ao Ministério Público da Coroa maior capacidade de levar mais perpetradores à justiça”, reforça o comunicado.
Charlie Doyle, chefe assistente da Polícia de Transportes, analisa a nova proposta como um passo positivo para combater o comportamento dos homens assediadores: “Esperamos que esta nova legislação seja um passo positivo para ajudar a eliminar esse comportamento inaceitável e aumentar os resultados judiciais para as vítimas”, ressalta Doyle.
Além de criminalização, a lei colocará “mais responsabilidade legal em plataformas de mídia social, mecanismos de pesquisa e outros sites ou aplicativos que hospedam conteúdo gerado pelo usuário para lidar com uma variedade de conteúdo ilegal e prejudicial em seus serviços”. Além da Inglaterra, a proposta entrará em vigor também no País de Gales.
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