Reino Unido

Inglaterra deixa de exigir um ‘culpado’ em pedidos de divórcio


A Inglaterra colocou fim a uma antiga regra exigida em pedidos de divórcio: declarar um “culpado” pelo término do casamento. Até então, era obrigatório que uma das pessoas envolvidas fizesse acusações sobre a conduta que levou ao divórcio, como traição ou “comportamento irracional”. O procedimento, chamado de Blame game (jogo da culpa, em tradução literal), era necessário mesmo que a decisão da separação fosse consensual entre os casais. A mudança, válida também no País de Gales, entrou em vigor nesta quarta-feira (6).

A partir de agora, o processo pode ser iniciado apenas com a declaração de que o casamento acabou. O Ministério da Justiça define a flexibilização como “a maior mudança na lei do divórcio em mais de meio século”. Entre as vantagens apontadas pelas autoridades, está a concentração nas decisões práticas, como as finanças, além de diminuir possíveis traumas nos filhos.

“A ruptura de um casamento pode ser angustiante para todos os envolvidos, especialmente para as crianças. Queremos reduzir a amargura que os casais suportam e acabar com a angústia que as crianças sofrem”, disse o secretário de Estado da Justiça, Dominic Raab.

Com a mudança, o Ministério acredita que os divórcios serão mais ágeis e que, antes, poderiam se arrastar por muitos anos. Além disso, o “jogo da culpa” era usado em casos de violência doméstica “para prejudicar ainda mais suas vítimas ou prendê-las no relacionamento”. A decisão também menciona casos em que a medida era usada como uma espécie de “vingança”, prendendo uma das partes no casamento. 

Juliet Harvey, presidente da Associação Resolution, que atua na área de justiça familiar, comemorou a decisão: “Após mais de 30 anos de campanha de nossos membros, estamos muito satisfeitos em ver esta reforma finalmente acontecer, o que resultará em um processo de divórcio mais gentil e menos agressivo”, declarou a profissional.

Outras mudanças

Além do fim do “jogo de culpa”, os casais terão um período mínimo de 20 semanas, a contar do início do processo, para avaliar se a separação é inevitável. Ao mesmo tempo, também não será mais possível contestar a decisão do divórcio, “exceto por razões técnicas limitadas”. O documento não traz detalhes de quais podem ser as razões aceitas.

O governo também prevê uma nova revisão da lei no que diz respeito aos acordo financeiros, como a divisão dos bens e pagamento de pensões. As autoridades não informaram uma data para o início das novas mudanças propostas.

Na Inglaterra, o pedido de divórcio pode ser realizado online, através do site do governo. É preciso preencher os dados solicitados, como o nome completo e endereço, além de enviar as certidões de casamento. A taxa é de 593 libras, o que equivalente a 3,6 mil reais. As pessoas que são beneficiárias de programas sociais podem pedir um auxílio financeiro para o pagamento do valor.

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