Após voo barrado, Reino Unido promete manter deportações para Ruanda


*Com a colaboração de Daiane Vivatti

O governo britânico promete continuar com a política de deportar imigrantes indocumentados para a República do Ruanda, mesmo após uma decisão judicial ter barrado o envio do primeiro grupo. O voo, programado para essa terça-feira (14), foi suspenso após o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (ECHR, em inglês) conceder liminares para que passageiros permanecessem em território britânico. Em nota enviada ao Agora Europa nesta quarta-feira (15), a ministra do Interior, Priti Patel, disse que “a preparação do próximo voo começa agora”.

A decisão da Corte Europeia, que é uma medida provisória, diz respeito a um cidadão iraquiano, requerente de asilo no Reino Unido. O refugiado deixou o Iraque em abril de 2022, quando viajou para a Turquia e, depois, pela Europa antes de cruzar o Canal da Mancha de barco. Ao chegar em território britânico, no dia 17 de maio deste ano, pediu asilo por estar em perigo no país natal.

O imigrante foi indicado pelo ministério para ser enviado a Ruanda. A medida faz parte de um acordo entre os dois governos, realizado em abril, para que pessoas sem direito a asilo sejam deportadas para o país africano.

Para fundamentar a decisão, o ECHR explicou que levou em consideração preocupações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), de que os imigrantes não terão acesso a procedimentos justos e eficientes para a determinação do status de refugiado. As autoridades judiciais ainda destacaram que existe risco aos imigrantes, uma vez que Ruanda não possui acordo com a Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Segundo a ministra britânica do Interior, a equipe jurídica do Ministério está revisando a decisão judicial: “É muito surpreendente que a Corte Europeia de Direitos Humanos tenha intervindo apesar do repetido sucesso anterior em nossos tribunais domésticos. Essas repetidas barreiras legais são semelhantes às que experimentamos com outros voos de remoção e muitos dos removidos deste voo serão colocados no próximo”, relatou Patel.

A corte determinou que a deportação não será permitida até três semanas após a entrega da decisão final em um processo de revisão judicial que está em andamento em território britânico. Até o momento, não há confirmação do prazo para que isso ocorra. A chefe da política de imigração britânica, no entanto, defendeu ainda que não haverá barreiras para seguir com a retirada dos imigrantes do território: “Não seremos impedidos de fazer a coisa certa e entregar nossos planos para controlar as fronteiras de nossa nação”, resumiu a ministra.

Advogados comemoram

O acordo de deportação assinado com o Ruanda gerou, desde o anúncio, diversas críticas de grupos ligados aos direitos humanos, como o Conselho dos Refugiados do Reino Unido. A decisão da Corte Europeia foi celebrada por advogados e ativistas.

“Os últimos dias foram difíceis, mas todos vocês que levantaram preocupações devem comemorar esse resultado e continuar o trabalho enquanto aguardamos as audiências substanciais”, declarou a advogada Jacqueline Mckenzie, que atua na área de imigração e asilo.

Ativistas protestaram na Inglaterra contra o plano de deportações dos imigrantes para Ruanda. Foto: Sheffield Stand Up To Racism

Outro advogado Alasdair Mackenzie, que representa um dos imigrantes que seria deportado, definiu a nova política migratória como “um ataque” e reivindicou, nas redes sociais, que o governo não prossiga com a deportação: “Reconside. Aceite que você errou. Este não é o caminho”, escreveu o profissional.

Segundo o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), o Reino Unido recebeu 48.540 pedidos de asilo no ano passado. Somente nessa terça-feira (14), o governo britânico divulgou que 444 migrantes estavam tentando a travessia em pequenos barcos no Canal da Mancha. Desde o Brexit, o governo britânico tem reforçado cada vez uma política migratória que privilegia “imigrantes altamente qualificados” e reduzindo as possibilidades de entrada no território para casos que considera de “imigração irregular”.

Compartilhar