União Europeia propõe que aplicativos de comida empreguem entregadores

A União Europeia apresentou, nesta quinta-feira (9), uma proposta de regulamentação do trabalho em plataformas digitais, como entregadores de comida por aplicativo. Um dos objetivos da direção do bloco é que os trabalhadores sejam empregados das empresas e tenham “direitos trabalhistas e sociais que acompanham o status de trabalhador”.

A proposta prevê uma lista de critérios para determinar se uma plataforma é empregadora. Se a atender a dois deles, é considerada uma empregadora, o que a obrigará a fornecer . Como exemplo, o documento cita a exigência de receber um salário mínimo, se houver no país.

Outros direitos previstos na nova lei são o “tempo de trabalho e proteção à saúde, o direito à licença remunerada ou melhor acesso à proteção contra acidentes de trabalho, desemprego e benefícios de doença, bem como pensões contributivas de velhice”. Segundo a comissão, as empresas terão a possibilidade de contestar a classificação, provando que não há relação de trabalho com os profissionais.

A União Europeia estima que, atualmente, 28 milhões de pessoas atuam no setor, com previsão de que o número suba para 43 milhões em 2025. Segundo comunicado oficial, “a grande maioria dessas pessoas é genuinamente autônoma”. No entanto, as autoridades calculam que 5,5 milhões estão enquadrados incorretamente. A nova regra quer “procurar maneiras de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores da plataforma”. 

Para Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Europa Apta para a Era Digital, é necessário garantir as condições de trabalho: ”Nossa proposta de diretiva ajudará os falsos autônomos que trabalham para plataformas a determinar corretamente seu status de emprego e desfrutar de todos os direitos sociais que vêm com isso”, destaca no comunicado oficial.

Já o vice-presidente de Economia do bloco, Valdis Dombrovskis, entende que “as pessoas estão no centro desse modelo de negócios e têm direito a condições de trabalho decentes e proteção social”. Nicolas Schmit, comissário para Emprego, tem o mesmo entendimento: “Devemos garantir que sejam empregos de qualidade, que não promovam a precariedade, para que as pessoas que trabalham através deles tenham segurança e possam planejar seu futuro”, ressalta o líder europeu.

A proposta agora segue para o Parlamento Europeu e para o Conselho Europeu. Se for aprovada em todas as etapas, os países do bloco terão um prazo de dois anos para implementar as novas regras.

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