ETIAS: União Europeia adia em 6 meses lançamento de sistema para autorização de viagens

O lançamento do novo sistema de pré-autorização de viagens para turistas de fora da União Europeia (UE), como os brasileiros, foi adiado para novembro de 2023, seis meses além da previsão inicial, programada para o próximo mês de maio. A informação foi confirmada ao Agora Europa por um porta-voz da Comissão Europeia. A mudança significa que o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS, em inglês) ainda não será obrigatório para os viajantes no ano que vem, já que contará com um período de transição de seis meses após o lançamento. 

Por outro lado, a nova plataforma de controle de entradas e saídas do Espaço Schengen (EES, sigla em inglês) segue prevista para entrar em vigor em maio. O EES promete maior fiscalização sobre turistas que infringem o limite de 90 dias dentro da União Europeia.

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Como vai funcionar o ETIAS

O novo sistema de pré-autorização de viagens para a UE será totalmente automatizado e pretende frear a migração irregular ou que ofereça riscos a qualquer um dos 26 países que compõem o Espaço Schengen. O ETIAS será aplicado aos viajantes que não precisam de visto para acessar o bloco europeu, como os brasileiros.

Tudo o que os viajantes precisarão fazer é preencher um formulário online para solicitar a autorização, que deverá ser emitida em poucos minutos: “Em casos limitados, em que são necessárias verificações adicionais do viajante, a emissão da autorização de viagem pode levar até 30 dias”, esclarece a Comissão Europeia. O custo da solicitação será de 7 euros e o documento terá validade de três anos, ou até que o passaporte do viajante expire – o que ocorrer primeiro. Crianças e adolescentes com menos de 18 anos e idosos acima dos 70 anos de idade não precisarão solicitar o ETIAS.

As informações fornecidas durante a solicitação da autorização serão cruzadas com os bancos de dados dos órgãos de segurança europeus, como a Europol. O sistema integrado também será composto de unidades nacionais e, segundo a Frontex, a decisão final sobre a entrada do viajante permanecerá sob responsabilidade dos países.

“Atualmente, as autoridades de gestão das fronteiras dos Estados-Membros da UE têm poucas informações sobre os viajantes isentos de visto para entrar na UE. O ETIAS será, portanto, um meio importante de abordar essa lacuna de informação, apoiando a triagem de segurança e a avaliação de risco dos viajantes, reforçando a segurança interna do Espaço Schengen”, afirma a Frontex, que é a agência europeia de fronteiras.

Quando o novo sistema entrar em vigor, será responsabilidade das companhias aéreas ou empresas de viagem confirmarem que o passageiro possui a pré-autorização antes do embarque. As companhias terão de arcar com os custos de repatriamento daqueles que viajarem sem o ETIAS. 

Período de transição

Se o ETIAS for lançado em novembro de 2023, como previsto, a solicitação da pré-autorização de viagem passará por um período de transição de seis meses: “Durante este período transitório, os Estados-Membros terão de informar os passageiros do requisito de terem uma autorização de viagem válida a partir do final do período transitório”, esclareceu a porta-voz da Comissão Europeia ao Agora Europa.

Além disso, após essa transição, que se encerraria em maio de 2024, haverá também um período de carência. Nesta etapa, a pré-autorização será obrigatória, exceto se o viajante atravessar “a fronteira pela primeira vez desde o final do período transitório”.

EES para controle de estadias de visitantes

O plano inicial da União Europeia era lançar os dois sistemas, ETIAS e EES, em maio do próximo ano. No entanto, o cronograma não sairá conforme planejado, embora os motivos do adiamento do lançamento do ETIAS não tenham sido esclarecidos. Por outro lado, a operação para implementar o Sistema de Entrada/Saída (EES) continua como previsto inicialmente, para maio de 2023.

O EES promete cobrir um grande buraco no sistema de controle de viajantes da UE. Atualmente, não há uma plataforma integrada que permita controlar a data e local onde um viajante entrou e quando e por qual país deixou o continente. Em alguns casos, o atual sistema europeu de controle de fronteiras sequer consegue afirmar se o visitante, de fato, saiu do bloco dentro de 90 dias após a entrada. 

O método utilizado atualmente, baseado em carimbos nos passaportes, é tão defasado que os últimos dados compilados pela Frontex se referem ao ano de 2014, quando cerca de 440 mil turistas permaneceram no Espaço Schengen além do período máximo permitido (90 dias). Com o EES, serão coletados dados biométricos dos viajantes, tanto na entrada quanto na saída. Uma plataforma online também vai permitir que os visitantes acompanhem em tempo real quantos dias ainda podem permanecer no bloco.

“O EES aplica-se aos nacionais de países terceiros, tanto os sujeitos a visto como os isentos de visto, admitidos para uma estada curta de 90 dias em qualquer período de 180 dias. Também se aplica àqueles que tiveram sua entrada recusada”, detalha o Departamento de Migração e Assuntos Internos da Comissão Europeia.

O não cumprimento do período de estada no Espaço Schengen poderá dificultar uma visita futura do viajante: “Em especial, e se oportuno, deverá contribuir para identificar qualquer pessoa que não preencha ou que tenha deixado de preencher as condições relativas à duração da estada autorizada no território dos Estados-Membros”, conforme a legislação que regulamenta a implementação do EES.

Países que compõem o Espaço Schengen

Áustria, Alemanha, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, Suécia e Suíça.

A Irlanda, embora faça parte da União Europeia, não integra a lista de países membros do Espaço Schengen. No entanto, os viajantes da ilha não precisarão aplicar para a pré-autorização. Por outro lado, os britânicos, que deixaram a UE no último ano como resultado do Brexit, deverão seguir os mesmos critérios dos demais países de fora do bloco, como o Brasil, e requisitar o ETIAS antes do embarque.

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