Portugal estende até o fim de junho validade de vistos vencidos


Portugal renovou, pela quarta vez, a medida que permite a validade de vistos e autorizações de residência de imigrantes vencidos desde 22 de fevereiro de 2020. Os documentos serão válidos até 30 de junho de 2022. A determinação entrou em vigor neste sábado (19), conforme publicação em Diário da República (DRE). O decreto não especifica quais vistos, apenas descrevem como “os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional”.

A medida foi criada no início da pandemia de Covid-19 e vem sendo prorrogada desde então. A anterior foi publicada no último dia de 2021 e tinha validade até o final de março, sendo, agora, estendida até 30 de junho.

Ainda de acordo com a publicação, os documentos vencidos continuam válidos mesmo após a data, desde que a pessoa possa comprovar que já realizou o agendamento para a renovação. Desde o segundo semestre de 2020, a maior parte das autorizações de residência podem ser renovadas pelo site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), sem necessidade de ir presencialmente a um balcão.

A abertura da renovação dos documentos ocorre a cada três meses. A última, iniciada em janeiro deste ano, abrangeu todas as autorizações que venciam até 31 de março, em um total de 29 mil imigrantes beneficiados. O SEF ainda não liberou a possibilidade para as certificações que vencem após a data.

Nesta semana, o SEF liberou 9,5 mil vagas para reagrupamento familiar de imigrantes. No entanto, a procura foi tão grande, que a linha telefônica de agendamento entrou em colapso, segundo o órgão, sendo o serviço restabelecido gradualmente.

Fim da obrigatoriedade dos certificados

Também entrou em vigor neste sábado (19) a flexibilização das medidas impostas para conter a pandemia de Covid-19. A partir de agora, não é mais necessário apresentar certificado de vacinação, recuperação ou teste para entrada em restaurantes, hotéis, eventos e academias. A atualização das regras ainda retira a obrigatoriedade de um teste adicional para entrada em casas noturnas.

O trabalho remoto (home office) deixa de ser recomendado e não existe mais limite de público em estabelecimentos comerciais. Ao anunciar a flexibilização nesta semana, o governo português destacou a importância da vacinação para a possibilidade de avançar com a reabertura.

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