Madri, Espanha.
Ao completar 16 anos, qualquer pessoa residente na Espanha terá direito a um nome social. Será permitido mudar o gênero e o nome no documento de identidade, sem necessidade de autorização de terceiros, como pais, tutores ou defensores judiciais. Esta é a principal proposta do projeto de lei, chamado de “Lei Trans”, aprovado nesta terça-feira (29) pelo Conselho de Ministros espanhol. A nova medida, discutida em pleno mês dos direitos LGBTI+, agora precisa receber aprovação no Parlamento e do Senado.
Conforme o projeto de lei, bastará apenas que a pessoa interessada compareça no Registro Civil e preencha um formulário, onde declare a vontade de mudar de gênero e escolha um novo nome. Não será necessário nenhum tipo de avaliação médica ou psicológica ou mesmo de testemunhas, como é necessário até agora.
No momento da mudança, o cidadão ou cidadã receberá as informações sobre as consequências legais do nome social. Também serão fornecidos endereços e contatos de organizações sociais que podem prestar auxílio, caso necessite no futuro.
O processo, no total, levará quatro meses. Em um prazo máximo de 90 dias da assinatura dos documentos, a pessoa será chamada para confirmar a decisão. Depois, em 30 dias, o procedimento será concluído. Caso houver arrependimento por parte de quem solicitou o pedido, é dado um prazo de seis meses para retornar ao nome e gênero anterior.
“Igualdade real”
Segundo a ministra de Igualdade, Irene Montero, com a aprovação da lei, haverá uma “igualdade real e efetiva das pessoas trans e a garantia dos direitos das pessoas LGTBI”. A ministra acrescentou que as pessoas trans “deixarão de ser consideradas doentes”.
Para Montero, a “Lei Trans” é um marco histórico e inclui a Espanha na vanguarda dos direitos humanos: “É uma demonstração de força do governo de aliança em cumprir o acordo de fazer políticas que melhorem a vida das pessoas”, ressaltou a ministra.
O presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, também comemorou a aprovação: “Conquistar os Direitos Humanos, promover a igualdade, trabalhar para que todos vivamos livres, sem medo”, escreveu no Twitter. Sánchez ainda complementou que a Espanha está na “vanguarda internacional” ao reconhecer “o direito de ser quem todos desejam ser”.
Se o projeto de lei for aprovado, o país entrará para lista de nações europeias que já possuem legislação sobre o assunto, como é o caso de Dinamarca, Portugal, Noruega, Malta, Grécia e Irlanda.
Outros pontos específicos da lei
Além da permissão do nome social, o projeto de lei possui outros medidas:
– Terapias de reconversão de sexo: qualquer terapia destinada a modificar a orientação ou identidade sexual ou a expressão de gênero da pessoa será proibida e multada;
– Reprodução assistida: as mulheres lésbicas, bissexuais e solteiras volverão a ter acesso às técnicas de reprodução humana assistida, depois de sete anos sem acesso a esta medida no Sistema Nacional de Saúde;
– Pessoas intersexuais (hermafroditas): terão pela primeira vez garantido o direito de não sofrer mutilações ao nascer ou não serem registrados em um sexo que não tenha sido definido durante os primeiros meses de vida;
– Educação na diversidade: inclusão no currículo básico de conteúdo sobre respeito à diversidade sexual, de gênero e familiar e formação de professores sobre o assunto. Além de matéria sobre educação sexual e reprodutiva e programas de prevenção de doenças sexualmente transmissiveis;
– Proteção contra a discriminação e violência: aplicação de multas para os que discriminarem ou promoverem violência contra uma pessoa trans no ambiente de trabalho, no esporte ou durante o lazer, que variam de 200 euros a 150 mil euros, dependendo do caso.
