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Governo da Espanha envia ao Parlamento proposta para licença menstrual remunerada
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Governo da Espanha envia ao Parlamento proposta para licença menstrual remunerada

O Conselho de Ministros da Espanha aprovou, nesta terça-feira (17), uma proposta de reforma legislativa para garantir o direito a licença remunerada de mulheres que sofrem de cólicas dolorosas durante período menstrual. Este é um dos pontos chave do projeto para modificar a Lei sobre Saúde Sexual e Reprodutiva e Interrupção Voluntária da Gravidez (Lei do Aborto), proposta pelo Ministério de Igualdade. A proposta ainda precisa da aprovação do Parlamento espanhol e, se aprovada, vai garantir também que os dias não trabalhados serão pagos integralmente pelo Estado, e não pelas empresas. Além disso, a menstruação dolorosa também será incluída na relação de problemas de saúde que causam incapacidade temporária. Para obter o benefício, as mulheres não precisarão comprovar nenhuma pat...