Lisboa, Portugal.
A Suprema Corte do Reino Unido negou, nesta quarta-feira (23), o pedido da Escócia para realização de um referendo sobre a independência do país sem a autorização do governo britânico. A decisão é baseada na Lei da Escócia, de 1998, que impõe o consentimento da Coroa para alguns temas considerados “reservados”.
De acordo com a mais alta corte britânica, “o Parlamento Escocês não tem o poder de legislar para um referendo sobre a independência escocesa”, a não ser que exista uma “modificação de assuntos reservados”. Na prática, a decisão é uma derrota para o atual governo escocês, que defende a independência do país, o que permitiria, por exemplo, o retorno ao bloco da União Europeia (UE). O governo britânico, no entanto, já manifestou, por diversas vezes, contrariedade ao referendo na Escócia.
“A decisão de hoje bloqueia um caminho para que a voz da Escócia seja ouvida sobre a independência – mas em uma democracia nossa voz não pode e não será silenciada”, declarou a primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon. Ao mesmo tempo, a líder disse que está “desapontada”, mas que “respeita a decisão” da justiça.
Para Nicola, a Suprema Corte não faz as leis, apenas “a interpreta”. Na visão da primeira-ministra, a legislação “não permite que a Escócia escolha seu próprio futuro sem o consentimento de Westminster expõe como mito qualquer noção do Reino Unido como uma parceria voluntária”.
O processo começou a ser julgado no dia 11 de outubro. Na época, os defensores do referendo demonstraram entusiasmo com uma possível decisão favorável. O governo escocês já havia marcado para o dia 19 de outubro de 2023 a data do referendo.
A campanha pela independência é chamada de “Yes” e conta com um site, onde estão expostos os motivos do movimento: É hora de um novo começo – escolher um caminho diferente e melhor. Como um país independente, o futuro da Escócia estará nas mãos da Escócia. Juntos, podemos fazer da Escócia o país que todos sabemos que pode ser”, assinala a descrição. A petição no portal online está com quase 526 mil assinaturas nesta quarta-feira (23). A meta é atingir 550 mil apoiadores.
De acordo com a primeira-ministro, entre os objetivos da independência é se tornar um Estado-Membro da União Europeia (UE). Com o Brexit, os territórios do Reino Unido deixaram de fazer parte do bloco, decisão que não teve apoio do governo escocês.
“Empenhado em trabalhar”
O governo britânico afirmou nesta manhã (23) que “respeita a decisão da Suprema Corte”. O secretário de Estado da Escócia, Alister Jack, afirmou que o Reino Unido está “empenhado em trabalhar com o governo escocês nas questões que mais importam para as pessoas na Escócia”. Ainda segundo Jack, o governo está focado em “questões como restaurar a estabilidade econômica, ajudar as pessoas com suas contas de energia” e apoiar o sistema público de saúde.
A Escócia faz parte do Reino Unido desde 1707. Em 1998, foi alcançado um acordo para a criação de um governo escocês, com poder limitado em algumas áreas, como imigração e defesa. A primeira eleição foi realizada em 1999, após aprovação da Coroa Britânica, responsável por nomear a liderança do governo.
