Reino Unido aumenta pena de imigração sem visto para 4 anos de prisão


O Reino Unido aprovou, nesta quinta-feira (28), uma lei que aumenta de seis meses para quatro anos a pena de prisão para quem entrar sem visto no território. A mesma medida vale para quem ingressar com um visto fora do prazo. A nova legislação também estabelece prisão perpétua em casos de tráfico de pessoas. Até então, o crime era punido com o máximo de 14 anos de detenção. 

De acordo com o Ministério do Interior britânico, as mudanças devem entrar em vigor no verão deste ano. Nos próximos meses, serão realizados “treinamentos e novas orientações” aos profissionais que atuam na área, como promotores e juízes. 

“A Lei de Nacionalidade e Fronteiras impedirá a entrada ilegal no Reino Unido, quebrando o modelo de negócios das redes de contrabando de pessoas e acelerará a remoção daqueles que não têm o direito de estar no Reino Unido”, explicam as autoridades britânicas.  Priti Patel, secretária do Interior, resumiu que, com as mudanças, o sistema de imigração será “justo, mas firme”. 

O diretor do programa de direitos dos refugiados e imigrantes da Anistia Internacional do Reino Unido, Steve Valdez-Symonds, usou o Twitter para criticar a nova lei: “Não deveria ser surpresa para ninguém (infelizmente parece ser uma alegria perversa para alguns) que as pessoas em maior risco e alvo de todas essas medidas (incluindo sentenças de prisão perpétua) sejam refugiados e outras vítimas de exploração criminosa, e qualquer humanitário que procura ajudá-los”, exemplificou o profissional.

A aprovação da nova legislação, considerada a maior reforma de imigração das últimas décadas, ocorre dias após um acordo com Ruanda. O país da África Central receberá os refugiados que o governo britânico considerar como sem direito a asilo no Reino Unido. 

Segundo Priti Patel, o sistema britânico está “entrando em colapso sob uma combinação de crises humanitárias reais e contrabandistas de pessoas malvadas que lucram explorando o sistema para seu próprio benefício”. A decisão foi criticada por organizações humanitárias que apoiam refugiados.

“Enviar pessoas em busca de asilo para serem processadas no exterior não fará absolutamente nada para resolver as razões pelas quais as pessoas fazem viagens perigosas para encontrar segurança no Reino Unido”, destacou Enver Solomon, CEO do Conselho de Refugiados, em comunicado divulgado no dia do anúncio do acordo. 

De acordo com dados do Ministério do Interior, 28 mil pessoas fizeram a perigosa travessia no Canal da Mancha em 2021. Segundo o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), o Reino Unido recebeu 48.540 pedidos de asilo no ano passado.

Conforme relatório do Parlamento Britânico, em junho de 2021, 125 mil pessoas aguardavam uma decisão de asilo do governo. O documento não traz números sobre quantos refugiados residem no território atualmente, mas destaca que o total “dobrou desde 2014”. Ainda segundo o relatório, quase metade (43%) dos requerentes são do Oriente Médio, seguido de países africanos, da Ásia e Europa.

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