Lisboa, Portugal.
Até o final de julho de 2026, está assegurado na Inglaterra e no País de Gales que as mulheres possam solicitar pílulas para aborto através de uma consulta médica remota, com aplicação do medicamento em casa, sem a necessidade de ir a um centro de saúde ou hospital. A renovação da lei, que havia sido implementada durante a pandemia de Covid-19, entrou em vigor nesta terça-feira (30).
As pílulas, em duas doses, estão disponíveis para pacientes que tenham até nove semanas e seis dias de gestação. A ministra da Saúde, Maggie Throup, afirmou que “o bem-estar e a segurança das mulheres que precisam de acesso aos serviços de aborto são primordiais”.
As grávidas receberão as pílulas após uma teleconsulta em que os médicos são obrigados a atestar ”de boa fé” que a gestação é inferior a 10 semanas. Também precisam pontuar se o procedimento será realizado na casa da paciente. O método com uso de medicação corresponde a 86% dos casos de interrupção de gravidez, segundo relatório do governo relativo ao ano de 2021.
O acesso também fica disponível para menores de 18 anos, mas com condições especiais que serão divulgadas posteriormente, de acordo com o Ministério da Saúde: ”As orientações, que serão publicadas em breve, reforçam os princípios de que todos os jovens devem ter acesso a abortos medicamentosos precoces em tempo hábil e que suas necessidades holísticas e de salvaguarda devem ser atendidas pelos profissionais”, destacam as autoridades de saúde.
O governo renovou a lei após uma revisão de todos os serviços de saúde relacionados ao aborto, consulta pública e aprovação no Parlamento. Antes da pandemia de Covid-19, apenas o segundo comprimido para o procedimento poderia ser tomado em casa.
Durante o período de restrições por conta do coronavírus, foi permitido que ambas as pílulas pudessem ser administradas pela própria paciente, com objetivo de diminuir os riscos de transmissão do vírus e, ao mesmo tempo, garantir o acesso à interrupção da gravidez. O aborto é um direito para todas as mulheres da Inglaterra desde 1967, com diversas flexibilizações ao longo dos anos. Na Europa, o procedimento é assegurado para 9 a cada mulheres.
Solteiras procuram mais o procedimento
Em 2021, de acordo com relatório do governo, 99% dos abortos na Inglaterra e no País de Gales foram financiados pelo serviço público de saúde, o National Health Service (NHS). No ano passado, a Inglaterra e o País de Gales registaram 214.869 interrupções de gravidez, o número mais alto desde o início das estatísticas.
Ainda segundo o relatório, as jovens de 22 anos são as que mais realizam o procedimento. Em 2021, 82% dos casos foram de mulheres que se declararam solteiras, acompanhando a tendência dos últimos 10 anos.
Os dados também mostram que as mulheres que vivem nas áreas de menor renda na Inglaterra têm ‘mais de duas vezes mais chances de abortar do que as mulheres que vivem nas áreas menos carentes’. No País de Gales a estatística é semelhante, com o índice sendo de quase duas vezes, de acordo com as estatísticas.
