Saiba quais os caminhos para brasileiros obterem a cidadania portuguesa


Portugal é o país europeu com maior número de brasileiros, que já passa dos 200 mil, de acordo com dados oficiais. Os imigrantes que residem no país com Autorização de Residência (AR) há mais de cinco anos podem fazer o pedido de nacionalidade portuguesa e ter o passaporte europeu, sonhado por muitos. Somente nos últimos cinco anos, mais de 256 mil imigrantes residentes em território português realizaram o pedido, de acordo com o último relatório do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, divulgado em 2021.

A Lei da Nacionalidade Portuguesa, que existe desde 1981, passou por diversas alterações, beneficiando, recentemente, os imigrantes que já residem em Portugal com alguma Autorização de Residência (AR). Em 2018, o tempo de solicitação da cidadania por tempo de moradia em Portugal caiu de seis para cinco anos. Outra alteração foi a de que não é preciso morar cinco anos consecutivos, desde que o o candidato não demore mais de 15 anos para somar os cinco de residência portuguesa. 

O processo é realizado pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN), órgão que pertence ao Ministério da Justiça, mediante algumas condições. Além do tempo de moradia no país, é preciso não ter antecedentes criminais e demonstrar conhecimento com o idioma, condição que não é um obstáculo para os brasileiros.

Além do requerimento que precisa ser preenchido, os imigrantes precisam anexar a certidão de nascimento apostilada e o registro de antecedentes criminais. É necessário, ainda, um parecer do SEF sobre o tempo de residência no país, documento que pode ser solicitado pelo site do órgão.

O procedimento pode ser feito com envio dos documentos pelos correios ou presencialmente nas conservatórias espalhados pelo país ou no Instituto dos Registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, em Lisboa e no Porto. Ainda na capital lusa, é possível fazer o encaminhamento pela Loja do Cidadão de Odivelas no Espaço Registos do Areeiro. O custo do procedimento é de 250 euros.

Alteração mais recente beneficia filhos de imigrantes

A última mudança na lei, realizada em 2020, também passou a beneficiar filhos de imigrantes. Desde novembro de 2020, é necessário comprovar que o pai ou a mãe da criança já esteja residindo legalmente há um ano no país e não mais há dois, como até então, para obtenção da cidadania portuguesa

Além destes dois tipos de nacionalidade, outras duas modalidades são possíveis através de relacionamentos com cidadãos portugueses. Em casamentos, o período obrigatório é de pelo menos três anos de formalização do matrimônio. O período é o mesmo para uniões estáveis, mas o tempo de duração do relacionamento também precisa ser reconhecido pela Justiça portuguesa através de um tribunal cível.

A aplicação do pedido é semelhante à modalidade por tempo de residência, uma vez que é feito pelo mesmo órgão. É preciso anexar, adicionalmente, a certidão de casamento ou uma sentença de tribunal de reconhecimento da união estável há mais de três anos, além dos documentos de identificação do companheiro português. O valor também é de 250 euros. Em todos os casos, é possível consultar o andamento do processo, de maneira online. A previsão oficial do IRN é de que todo o trâmite leve de 24 a 29 meses. 

Nacionalidade por familiar

A nacionalidade portuguesa também pode ser atribuída a pessoas que tenham parentesco direto com cidadãos nascidos em Portugal ou que tenham cidadania portuguesa. A lei estabelece que, aqueles que tenham um ascendente de segundo grau (avós, por exemplo), que sejam portugueses e possuírem “laços de afetiva ligação” com o país podem pedir a nacionalidade. A última alteração na lei também beneficia, sobretudo, brasileiros.

Desde a mudança, a comprovação de laços com Portugal passou a ser mais objetiva: “verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa”, pontua a alteração na legislação. Ou seja, como o idioma é o mesmo do Brasil, os netos de portugueses que fazem o pedido de cidadania conseguem fazer a comprovação facilmente.

Já no caso de bisnetos de portugueses, a lei não é específica, mas existe uma maneira de obter. Caso um dos pais ou avô tenha adquirido a nacionalidade, automaticamente a pessoa pode fazer a solicitação, por se tornar neto ou filho de um cidadão português.

Existe ainda outra categoria, que beneficia os judeus sefarditas. Os cidadãos que pertencem à comunidade sefardita portuguesa e possam fazer a comprovação, seja por sobrenome, idioma ou descendência direta, também podem fazer o pedido da cidadania em Portugal. 

Como solicitar

Aqueles que residem no exterior, como no Brasil, por exemplo, podem fazer o procedimento pelos consulados portugueses. Cada tipo exige uma documentação diferente e os detalhes específicos podem ser consultados no site do Consulado de Portugal no Brasil

Além do documento de solicitação, disponível no site do consulado, é preciso ter a certidão de nascimento, documento de identificação e de casamento (se aplicável). Para comprovação de habilitação do idioma, os certificados de frequência escolar por pelo menos dois anos são aceitos. É preciso também a cópia da certidão de nascimento do familiar português e o certificado de antecedentes criminais. Pessoas sem a “ficha limpa” podem ter o pedido recusado, como prevê a legislação de Portugal.

A solicitação também pode ser negada por outras razões, como a não comprovação dos requisitos exigidos ou falta de documentos. É preciso ainda pagar taxas, que variam conforme a categoria. Para os que solicitam no Brasil, o consulado português localizado em São Paulo estabelece o valor de R$ 1.415,66 no caso de cidadãos acima dos 18 anos.

A apresentação do pedido pode ser feita online, mas a entrega dos documentos precisa ser presencial, mediante agendamento prévio. O pagamento é realizado no dia da marcação no consulado. O órgão avisa que o valor não é reembolsável em caso de desistência.

Depois de realizada a solicitação, é preciso esperar o trâmite, que não possui um prazo específico para ser analisado. Caso a nacionalidade seja aceita, o cidadão pode pedir os demais documentos portugueses, como o passaporte e o Cartão do Cidadão, equivalente ao documento de identidade do Brasil.

Compartilhar