Lisboa, Portugal.
Alguns documentos são essenciais para que imigrantes, ao se mudarem para Portugal, possam realizar atividades básicas no país. É o caso do Número de Identificação Fiscal (NIF) e do Atestado de Morada, necessários para abrir uma conta bancária, por exemplo, e do Número de Identificação de Segurança Social (NISS), obrigatório para firmar contratos de trabalho e iniciar atividades profissionais.
Uma situação recorrente em Portugal é o desencontro de informações nos serviços públicos. Ou seja: os processos podem ser diferentes, dependendo do local de atendimento ou do funcionário. A situação foi apontada, por exemplo, em um relatório sobre a dificuldade que estudantes estrangeiros enfrentam em Portugal, publicado no final do ano passado.
No entanto, segundo os sites do governo português, existe um procedimento padrão para obter os documentos. No caso do NIF, que é equivalente ao CPF do Brasil, o pedido pode ser feito online ou nos balcões das Finanças, órgão semelhante à Receita Federal brasileira.
Para fazer o NIF, o imigrante do Brasil ou de outro país de fora da União Europeia (UE) precisa do passaporte carimbado com o visto de entrada no Espaço Schengen (veja a lista abaixo). É obrigatório também ter um representante fiscal, que precisa ser um cidadão português ou um estrangeiro com Autorização de Residência (AR) permanente em Portugal.
É preciso firmar uma espécie de contrato entre o representante e o estrangeiro, em que “conste expressamente a aceitação da representação fiscal”. O número é atribuído na hora e é gratuito. No entanto, muitas pessoas cobram valores para serem representantes fiscais, principalmente quando o imigrante acabou de se mudar para Portugal e não conhece ninguém para indicar.
Nos grupos de brasileiros nas redes sociais, é comum encontrar pessoas oferecendo o serviço por valores que chegam aos 200 euros. O coletivo Estudantes Internacionais enviou uma carta ao Parlamento, no ano passado, pedindo que não seja mais necessário um representante.
O grupo também criou uma petição online, que conta com mais mil assinaturas, contendo a mesma solicitação: “Chegaram relatos ao coletivo Estudantes Internacionais de que existe um mercado paralelo de pessoas com cidadania portuguesa ou que já possuem o Cartão de Residência que cobram valores que variam entre 10 a 200 euros, para acompanhar o estudante internacional até os balcões de atendimento”, destaca o coletivo.
Atestado de morada
Diferentemente do Brasil, em que muitas vezes uma correspondência no nome do candidato serve para comprovar moradia; em Portugal, existe um documento específico para esse fim. É o chamado “Atestado de Morada”, que é feito nas Juntas de Freguesia – uma espécie de subprefeitura.
O imigrante deve ir até a junta do bairro onde mora e retirar o documento para ser preenchido com o número do passaporte e com a assinatura de duas pessoas que morem na mesma localidade e atestem que conhecem o imigrante. Além da assinatura, é preciso uma cópia do documento das testemunhas, como o Cartão do Cidadão (no caso de portugueses ou brasileiros que já possuem nacionalidade portuguesa) ou Autorização de Residência (AR), se pessoa for estrangeira residente.
Segundo a legislação de Portugal, não é permitido que as testemunhas sejam da mesma família do imigrante. O documento pode levar até cinco dias para ser emitido e as taxas começam a partir de cinco euros e variam conforme cada freguesia. Assim como no caso do NIF, nos grupos de imigrantes nas redes sociais é comum ver pessoas oferecendo o serviço de testemunhas mediante pagamento.
NISS
O número é necessário não só para quem vai firmar um contrato com uma empresa, mas também para a realização de prestadores de serviços, chamados no país de “trabalhadores independentes”. É necessário preencher um formulário, que varia conforme o objetivo do documento, que é para contrato ou trabalho independente. Quando uma pessoa é contratada por uma empresa, o número pode ser solicitado pelo próprio empregador.
Nos demais casos, é preciso pedir o número por conta própria. Todos os modelos de formulários podem ser encontrados no site da Segurança Social. Após preencher todos os campos, é necessário enviar uma cópia do passaporte e do documento de “abertura de atividade”, que é o procedimento legal para iniciar uma atividade profissional independente no país.
Os documentos podem ser digitalizados e enviados para o email [email protected]. A atribuição do documento é gratuita e não exige testemunhas ou representantes. Esta é a última informação oficialmente sobre o assunto disponível no site do Instituto Nacional da Segurança Social de Portugal e não há previsão sobre quanto tempo o número leva para ser disponibilizado.
Países que integram o Espaço Schengen
- Alemanha
- Áustria
- Bélgica
- Dinamarca
- Eslováquia
- Eslovénia
- Espanha
- Estónia
- Finlândia
- França
- Grécia
- Hungria
- Islândia
- Itália
- Letônia
- Liechtenstein
- Lituânia
- Luxemburgo
- Malta
- Noruega
- Países Baixos
- Polônia
- Portugal
- República Checa
- Suécia
- Suíça
*Texto atualizado sobre o termo utilizado para realização do documento NISS.