Jornalista
Detentos do sistema prisional terão direito a contar com telefone fixo dentro das celas e videochamadas a partir desta sexta-feira (9) em Portugal. A medida visa humanizar o tratamento dado aos presos do país, assim como “fortalecer os laços familiares e sociais dos detentos no processo de reinserção social”, defende o texto do Decreto-Lei publicado hoje (8) no Diário da República (DRE) luso.
O plano de disponibilizar telefones de forma individualizada nos presídios portugueses não é novo. Um projeto-piloto adotado em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, instalou 846 aparelhos em estabelecimentos prisionais de Linhó, Odemira, Leiria, Santa Cruz do Bispo e Caldas da Rainha. Sem a possibilidade de receber visitas, a instalação dos telefones individuais também permitiu a manutenção do distanciamento social entre os reclusos nos períodos mais críticos da pandemia.
A mudança, segundo o Ministério da Justiça português, não gera custos ao Poder Público, já que as despesas das chamadas serão custeadas pelos próprios detentos. O novo serviço, já adotado em países como Bélgica, Dinamarca, França e no Reino Unido, não será aplicado nos presídios de segurança máxima portugueses.
“Trata-se de um modelo já adotado em prisões noutros países (…) com resultados positivos, nomeadamente redução da conflitualidade, além da melhoria do bem-estar e da saúde mental e da manutenção dos laços familiares, essenciais à preparação para a vida em sociedade”, justifica o texto do novo Decreto-Lei.
Regras para uso dos telefones
Embora os detentos possam contar com um telefone fixo dentro das celas e alojamentos a partir de agora, as regras para a utilização dos aparelhos ainda é bem limitada. Os reclusos só poderão realizar chamadas para números previamente autorizados pela administração do estabelecimento prisional. Os horários e a duração máxima para as chamadas também deverão ser definidas pelo diretor-geral do local.
Por outro lado, a ligação por vídeochamada fica restrita apenas a detentos cujos familiares ou entes queridos estejam impossibilitados de visitá-los, sobretudo por motivos de distanciamento territorial. Ou seja, quando o visitante mora muito longe do estabelecimento prisional.
As vídeochamadas devem também ser realizadas em um local específico da casa prisional. As cabines com telefones fixos, de uso comum, também continuarão sendo oferecidas nos estabelecimentos.
Brasileiros no sistema prisional português
Atualmente, Portugal conta com 11.558 detentos espalhados por 49 casas prisionais do país. Desse, 93% são homens e 7%, mulheres. O país conta com 92% da capacidade prisional ocupada atualmente, segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) repassados ao Agora Europa, e que se referem ao mês de janeiro deste ano.
Os cidadãos portugueses representam 85% da população carcerária do país, com 9.275 homens e 652 mulheres detidas. Por outro lado, há também 1.661 estrangeiros reclusos nas casas prisionais de Portugal, sendo 1.499 homens e 162 mulheres.
Os brasileiros são a segunda maior comunidade estrangeira com prisioneiros no território luso, ficando atrás apenas dos cidadãos de Cabo Verde. No início deste ano, o Brasil contava com 255 homens e 83 mulheres detidas em Portugal. O país africano somava, no mesmo período, 430 homens e 19 mulheres.
Os brasileiros também representam 88% de todos os sul-americanos presos no sistema penitenciário português. Das 90 mulheres detidas, 86 são cidadãs brasileiras. Já dos 293 sul-americanos reclusos em Portugal, 255 são do Brasil, detalha a DGPJ.