Portugal solicita € 168 milhões à UE para fortalecer políticas de imigração


Portugal solicitou à União Europeia (UE) um montante superior a 168 milhões de euros para fortalecer as políticas de imigração e combater crimes. De acordo o Ministério da Administração Interna, em comunicado divulgado nesta terça-feira (19), os recursos fazem parte de três fundos europeus para o período de 2021 a 2027 e estão disponíveis para serem distribuídos entre os países do bloco.

Do total solicitado, o governo projeta destinar cerca de 60 milhões de euros ao programa chamado de Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Segundo o ministério, um dos objetivos do recurso é “reforçar a estratégia de informação sobre canais de migração legal para PT e para a UE”, além de ampliar os processos de proteção internacional e apoiar a imigração por motivos humanitários. As autoridades lusas ainda querem investir na expansão da capacidade de acolhimento dos refugiados.

Ao mesmo tempo, a administração pública pretende encaminhar recursos para ações de integração de imigrantes vindos de países de fora da UE que residem em Portugal. Outra proposta é a de melhorar o serviço de reconhecimento dos diplomas universitários estrangeiros. O interesse em qualificar o processo de equivalência também foi manifestado pelo governo recentemente, no Plano de Combate ao Racismo.

Já os outros 66 milhões de euros solicitados serão atribuídos ao “Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV). Segundo o ministério, o dinheiro será investido em “iniciativas fundamentais para a gestão integrada das fronteiras e para a emissão de vistos de curta duração”. O governo também ressaltou que pretende ampliar o controle automático dos passageiros nos aeroportos do país e reforçar a cooperação com agentes de fiscalização da Espanha.

Os 60 milhões de euros restantes serão destinados ao Fundo de Segurança Interna (FSI) para iniciativas de segurança interna da União Europeia. As autoridades elencaram como prioridade investir no combate à criminalidade, com a cooperação entre agentes transfronteiriços. 

Aumento do pedido de recursos

Os fundos fazem parte do orçamento de longo prazo da UE, no valor de 1,8 bilhões de euros, que prevê a destinação de recursos para diversas áreas. Conforme o governo, Portugal foi o primeiro país a submeter o pedido de destinação financeira nesta edição. A proposta, enviada pela administração lusa para o fortalecimento de políticas de imigração e combate a crimes, soma 60 milhões de euros a mais do que o quadro anterior, solicitado para o período de 2014-2020.

A próxima etapa será de negociação com a Comissão Europeia e deve se estender até o início de 2022. O prazo para aprovação das propostas enviadas pelos países está marcado para março do próximo ano. Após a decisão final sobre quanto será destinado a cada membro do bloco, os valores aprovados serão distribuídos.

Compartilhar