Portugal prorroga até 31 de dezembro Autorizações de Residências vencidas

Autorizações de Residências, vistos e outros documentos para que imigrantes morem em Portugal serão considerados válidos até 31 de dezembro deste ano, caso estejam vencidos. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (30) pelo Conselho de Ministros.

A determinação anterior, publicada em fevereiro desde ano, estava prevista para encerrar hoje (30). A medida foi criada no início da pandemia de Covid-19 e vem sendo estendida periodicamente. Essa é a quinta renovação do decreto.

De acordo com o comunicado do Conselho, para ser considerado válido, é necessário que a pessoa comprove que já realizou um pedido de agendamento para a renovação. O documento ainda não foi publicado no Diário da República (DRE), mas não precisa de novas aprovações além da do Conselho.

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A prorrogação da medida ocorre poucos dias após o governo liberar a renovação das Autorizações de Residência que venceram entre 1º de abril a 30 de junho. A liberação teve um atraso de quase três meses, sem justificativa do Ministério da Administração Interna, responsável por autorizar o procedimento. Em relatos ao Agora Europa, diversos brasileiros relataram as dificuldades enfrentadas por estarem com o documento vencido e sem a possibilidade de se regularizar.

Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), aproximadamente 20 mil imigrantes deve ser beneficiados pela renovação automática. Desde 2020, o processo é realizado pelo site do SEF, sem a necessidade de ir presencialmente até um balcão do órgão, como ocorria até então.

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