Dublin, Irlanda.
Para se adequar ao objetivo da União Europeia (UE) de criar uma “Geração sem Tabaco até 2040”, o governo português vai propor ao Parlamento uma mudança da legislação nacional para combater a exposição da população ao fumo. As alterações preveem a diminuição dos espaços onde é permitido fumar no país, além da proibição da venda de tabaco em determinados locais. Os detalhes do projeto que altera a Lei do Tabaco, aprovada em 2007, foi anunciado nesta quarta-feira (10).
“O objetivo central é promover a saúde pública, diminuindo os estímulos ao consumo e contribuindo para uma geração livre de tabaco até 2040”, destaca o governo. A mudança na legislação segue a diretriz da comunidade europeia para que produtos de tabaco aquecido, como cigarros eletrônicos ou os chamados vape que possuem a substância, sejam equiparados ao tabaco convencional.
Se aprovada pelo poder legislativo, a primeira mudança vai entrar em vigor no dia 23 de outubro deste ano, com a proibição da venda de cigarros eletrônicos que tenham aromatizantes como componentes. Além disso, assim como ocorre com os pacotes de tabaco e cigarro, as embalagens desses produtos deverão apresentar advertências de saúde, incluindo texto e fotografia.
Na mesma data, será ampliada a proibição de fumar ao ar livre em áreas de uso coletivo, ou acessados pelo público em geral. Entre os locais estão estabelecimentos de saúde, como hospitais e consultórios. Escolas, universidades e centros de formação profissional também estão na lista. A proibição ainda vai incluir locais onde ocorre a prática de esportes, piscinas públicas e parques aquáticos, além de paradas de ônibus ou de outros transportes coletivos.
Bares e restaurantes
A proposta prevê a restrição de fumar em restaurantes, bares e espaços de dança, tanto na parte interna, como nas chamadas esplanadas cobertas, que são as áreas externas com cobertura ou delimitadas por paredes. A restrição ainda vai atingir terraços e varandas.
Consta na alteração a proibição da criação de novas áreas reservadas a fumantes. As exceções são aeroportos, estações ferroviárias e rodoviárias, e portos. Já os estabelecimentos que possuem fumódromo, seguindo a legislação atual, poderão mantê-los até 2030. Em festivais de música, a proposta quer proibir a promoção e venda de tabaco, mas não o consumo.
O governo também pretende estabelecer, a partir de janeiro de 2025, o fim da comercialização de tabaco em locais onde não é permitir fumar. Isso inclui máquinas de venda automática, encontradas em estabelecimentos comerciais, estações de transporte e nas ruas. Além disso, esse tipo de equipamento só poderá ser instalado a mais de 300 metros de estabelecimentos de ensino.
As autoridades portuguesas defendem as medidas como “essenciais e adequadas” para proteger a população da exposição aos produtos do tabaco e de agentes cancerígenos, principalmente as gerações mais jovens: “seja através da limitação de locais de venda ou da eliminação da publicidade, promoção e patrocínio aos produtos de tabaco e aos cigarros eletrônicos, tendo em vista desincentivar a experimentação e dependência”, diz o comunicado. O debate final da proposta ocorre na reunião ministerial, o chamado Conselho de Ministros, nesta quinta-feira (11). Depois, o projeto será encaminhado ao poder legislativo.
Efeitos do tabaco
Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde, estima-se que, em 2019, cerca de 13,5 mil óbitos ocorridos no país sejam atribuídos ao tabaco. Especialistas destacam que cerca de dois terços das mortes de fumantes são atribuídas ao consumo de cigarros. Além disso, a projeção é de que, em média, um fumante vive 10 anos a menos que uma pessoa que não fuma, sendo o tabaco o único fator de risco comum a quatro das principais doenças crônicas: câncer, doença respiratória crônica, diabetes e doenças cérebro-cardiovasculares.
Já a Comissão Europeia estima que cerca de 50% dos fumantes morrem, em média, 14 anos antes do que a estimativa de vida para a vítima. Todos os anos, cerca de 700 mil óbitos prematuros são registrados na UE como resultado do consumo de tabaco. No bloco europeu, um em cada quatro (26%) residentes consome tabaco. Entre os jovens de 15 a 24 anos, a taxa é ainda maior, 29%.
Meta no Reino Unido
No Reino Unido, a meta é reduzir a porcentagem de fumantes para 5% ou menos até 2030, dez anos antes do que a UE. A Pesquisa Anual sobre a População (APS, sigla em inglês), apresentada no final do ano passado, mostra que 13,3% dos residentes do Reino Unido se declararam fumantes em 2021.
No mês passado, o governo britânico lançou uma iniciativa inédita para tentar reduzir o número de fumantes na Inglaterra. O plano prevê a distribuição de, aproximadamente, um milhão de cigarros eletrônicos nos próximos dois anos para incentivar a substituição do produto tradicional pelo vape. O esquema, chamado de “Trocar para parar” (“Swap to stop”, em inglês), pretende alcançar um em cada cinco fumantes do território inglês.
