Portugal: presidente sanciona lei que facilita contratação de imigrantes

Brasileiros já são a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 200 mil imigrantes com Autorização de Residência. Foto: Elsa R. Silva / Pixels


Um dos últimos passos para tornar prática a lei que vai facilitar a contratação de brasileiros e outros imigrantes foi dado nesta quinta-feira (4). O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou a legislação, que foi aprovada pelo Parlamento no dia 21 de julho. O objetivo do governo é suprir a falta de mão de obra, principalmente no setor turístico, onde o déficit é estimado em 50 mil profissionais.

Ao promulgar a lei, o chefe de estado enfatizou “a importância da implementação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”. Com frequência, o chefe de Estado fala publicamente sobre a importância dos imigrantes para Portugal.

Agora, o documento precisa ser publicado no Diário da República (DRE), onde irá constar a data para entrar em vigor. Entre as alterações, está um novo tipo de visto, que poderá ser solicitado por estrangeiros de países de fora da União Europeia (UE), como é o caso de brasileiros que querem trabalhar em Portugal.

O imigrante terá o prazo de 120 dias para assinar um contrato de trabalho no país. Não será permitido que a atividade profissional seja como prestadora de serviços, através dos chamados “Recibos Verdes”. Caso a pessoa não consiga um emprego no prazo, é possível estender o visto, uma única vez, por mais 60 dias. Quem não tiver sucesso em firmar um contrato dentro desse período precisa, obrigatoriamente, deixar o território luso.

Como todos os vistos, deverá ser solicitado no país de origem, como o Brasil, por exemplo. Os detalhes sobre como será o procedimento devem constar no documento ainda a ser publicado no DRE.

Entre as outras medidas incluídas na legislação, o governo português também vai tornar menos burocrática a confecção de documentos essenciais para trabalhar no país. Com isso, a previsão é de que seja atribuído automaticamente o Número de Identificação Fiscal (NIF), equivalente ao CPF do Brasil, na inscrição para a Segurança Social e na solicitação do número de acesso ao sistema público de saúde, chamado de número de utente.

A lei que modifica as regras de imigração também traz mais simplicidade para a contratação de cidadãos de países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), do qual o Brasil faz parte. Com a nova medida, a oferta de vistos, como de curta duração, estadia temporária ou residência será a mesma, mas não será mais necessário que o imigrante obtenha um parecer prévio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Um grupo de empresários portugueses também vai realizar, no último trimestre deste ano, uma missão aos países da CPLP, em busca de trabalhadores para o mercado português. O anúncio foi realizado na terça-feira (2), pela secretária do Estado de Turismo, Rita Marques.

Governo com foco na questão 

O tema vem sendo cobrado do governo, com reclamação de empresários que não conseguem contratar trabalhadores. Com a retomada do turismo neste ano, que já quase alcança os números de 2019, o setor carece de mão de obra.

Nas últimas semanas, os ministros começaram a agir com rapidez para tratar da questão. Apenas oito dias depois da aprovação no Conselho de Ministros, o projeto de lei foi enviado ao Parlamento, onde foi aprovado menos de um mês depois.

Além da nova lei, o governo criou um “grupo de coordenação e acompanhamento para a agilização dos vistos”, que entrou em vigor nesta quarta-feira (3). Formado por integrantes de diversas entidades ligadas ao setor da imigração, um dos objetivos é a “simplificar processos, com o objetivo de estabelecer maior fluidez” e “reforçar os recursos humanos junto dos postos consulares com maior volume de pedido de vistos”.

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