Portugal descumpre prazo e promete nova data para digitalizar pedidos de cidadania


O governo português definiu um novo prazo para digitalizar o processo de pedidos de cidadania no país. A data de lançamento do novo sistema foi remarcada, desta vez, para a ocorrer até o final de março deste ano. Esta, no entanto, é a segunda vez que o Ministério da Justiça de Portugal descumpre o prazo prometido.

Se confirmada a previsão, o sistema que deve dar mais agilidade às solicitações será lançado com quase um ano de atraso. O serviço havia sido prometido para entrar em vigor no dia 15 de abril do ano passado, o que não ocorreu. Em seguida, uma nova data foi estabelecida: 31 de dezembro. Ambas foram descumpridas e, agora, o Ministério da Justiça promete, com exclusividade ao Agora Europa, lançar o sistema digital até o final deste trimestre.

Segundo a advogada brasileira e consultora em imigração, Fernanda Moura, houve uma grande expectativa quando a medida foi divulgada: “A verdade é que pensávamos estarmos diante do fim da espera de mais de três anos em alguns tipos de processos de nacionalidade, mas nada aconteceu”, ressalta a especialista.

Embora o serviço online, quando entrar em vigor, seja opcional para os imigrantes, a digitalização significa economia de dinheiro, uma vez que não será mais necessário imprimir e enviar documentos pelo correio. Outro ponto destacado pela consultora é evitar o extravio de documentos dos envios.

Atualmente, segundo o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), o prazo para conclusão do processo de conclusão da nacionalidade portuguesa é de 24 a 29 meses para adultos. O Agora Europa solicitou ao Ministério da Justiça o número de procedimentos em andamento. No entanto, ainda não houve retorno da informação.

Portugal na digitalização

Em Portugal, é comum, nos serviços públicos, a realização de atividades por cartas ou atendimento presencial, com pouca oferta digital dos procedimentos. Recentemente, o governo implementou o pedido online do número da Segurança Social para imigrantes, equivalente ao cadastro no INSS do Brasil.

Apesar da solicitação ser digital, a retirada do documento é obrigatoriamente presencial. Outro documento importante para estrangeiros que chegam ao país, o Número de Identificação Fiscal (NIF), só pode ser realizado presencialmente. 

A mudança mais recente diz respeito somente à retiradas das senhas nos locais de atendimento. Desde o início do ano, é necessário apresentar um documento de identificação para agendar a realização do NIF.

Já a renovação das Autorizações de Residências (ARs) de imigrantes continuará sendo digital neste ano, que marca a transição do órgão de imigração do país. Ao Agora Europa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) confirmou que a renovação online seguirá o mesmo modelo adotado desde 2020.

O website para a realização do procedimento será liberado quatro vezes por ano, válido para os documentos que expiram a cada trimestre. Para as atuais renovações, que deveriam ter sido liberadas no início de janeiro, ainda não há uma data concreta para abertura do procedimento. Por outro lado, um decreto do governo torna válido, dentro do território nacional, as ARs de imigrantes até o dia 31 de dezembro.

Editor de texto: Cristiano Goulart

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