Portugal define valor mínimo para novo visto de procura de trabalho


O governo português definiu as regras para o novo visto de procura de trabalho, aprovado recentemente no país. As definições foram publicadas no Diário da República (DRE) desta sexta-feira (30). O imigrante precisará comprovar ter, na cotação atual, R$ 11 mil para que possa entrar no território e procurar um emprego. 

O valor definido é de três salários mínimos do país, que é, atualmente, de 705 euros. Caso o imigrante não possua o valor para comprovação, outro meio é a de ter um cidadão português, ou estrangeiro com Autorização de Residência (AR), que se comprometa com os custos de moradia e alimentação durante o período de validade do visto.

O responsável também terá que arcar com os custos de multa e saída do país, caso o hóspede fique em situação irregular em Portugal. O cidadão que atestar a responsabilidade precisa comprovar meios financeiros, seja através da declaração do saldo bancário ou da declaração de Imposto de Renda do ano anterior, por exemplo.

Inicialmente, o visto tem a validade de quatro meses, com possibilidade de prorrogação por mais dois. Também será necessário comprovar que o cidadão efetuou o pedido no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), indicando as habilitações acadêmicas e experiências profissionais. Outra obrigatoriedade é ter um seguro de viagem e passagem de regresso ao país de origem.

Ainda de acordo com o governo, a atribuição do visto deve ser autorizada, a não ser que o cidadão não cumpra os requisitos solicitados ou tenha sido alvo de afastamento do território. A consulta é realizada no Sistema de Informação Schengen.

Caso o imigrante atenda aos requisitos, terá permissão para permanecer em território português durante 120 dias, prazo em que precisa firmar um contrato de trabalho. Se não conseguir o emprego neste período, será possível solicitar a extensão do visto por mais 60 dias. 

No entanto, a prorrogação passa por uma análise do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e comprovação de recursos financeiros para permanecer no país por mais dois meses. Se, ao fim dos 180 dias, o imigrante não tiver sucesso em conseguir um trabalho com contrato em Portugal, terá que deixar o país.

O visto de procura de trabalho é individual, ou seja, não é permitida a viagem com familiares com o mesmo documento. No caso de brasileiros, a solicitação pode ser encaminhada aos consulados portugueses no Brasil ou na VFS Global, empresa que possui a concessão de confecção de vistos para Portugal.

Ainda não há informação de qual será o valor cobrado para o processo nem o prazo para que os pedidos sejam analisados. As novas regras entram em vigor no dia 31 de outubro. 

Suprir mão de obra

O governo luso avançou nos últimos meses com a tramitação do novo visto. O objetivo é que seja suprida com mão de obra imigrante a falta de profissionais no mercado português, em especial no setor da hospitalidade.

A estimativa oficial das autoridades lusas é de que o déficit chega a 50 mil trabalhadores na área do turismo, como em restaurantes e hotéis. A possibilidade de entrada no país como turista e aplicação da Manifestação de Interesse (MI), um dos principais meios utilizados por brasileiros para imigração, continua sendo prevista na lei.

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