Lisboa, Portugal.
O novo visto para procura de trabalho em Portugal, aguardado por brasileiros que pretendem migrar para o território luso, já tem data para entrar em vigor. De acordo com publicação no Diário da República (DRE), as mudanças na Lei dos Estrangeiros, que inclui o visto, começam a valer a partir desta sexta-feira (26). A mesma informação foi confirmada ao Agora Europa pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Segundo informações obtidas pela reportagem, o governo ainda vai publicar outro documento, que terá detalhes sobre os procedimentos para aplicação do novo visto. Informações sobre onde será realizado o pedido, valores, prazos e outros pontos específicos estão sendo definidas em conjunto com outros órgãos e ministérios, como o Ministério da Administração Interna (MAI), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
O que já está definido é que o imigrante terá 120 dias para firmar um contrato de trabalho em Portugal. Não serão aceitos trabalhos independentes, os chamados “Recibos Verdes”, uma espécie de Microempreendedor Individual (MEI) que existe no Brasil.
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O visto só será aprovado caso a pessoa não tenha recebido uma restrição de entrada no país ou em outro Estado-Membro da União Europeia (UE). Também será obrigatório que o trabalhador tenha uma passagem de volta para o Brasil (para o caso de não consiguir um emprego) e recursos financeiros, chamados de meios de subsistência, mas cujo valor ainda não está definido.
O visto para procura de trabalho só permite a residência em Portugal, não sendo possível, procurar por oportunidades de emprego em outros países com o documento luso. Além disso, os portadores do visto só poderão entrar uma única vez no território português, o que significa que não será possível realizar viagens ao exterior durante o período de 120 dias iniciais ou nos demais 60, caso seja solicitada a prorrogação do mesmo. A extensão será permitida caso o candidato não tenha conseguido firmar um contrato de trabalho no primeiro prazo disponibilizado. Depois desse período, o portador do documento que não conseguir um emprego precisa, obrigatoriamente, deixar o país.
Entre as outras medidas incluídas na legislação, o governo português também vai tornar menos burocrática a confecção de documentos essenciais para trabalhar no país. Com isso, a previsão é de que seja atribuído automaticamente o Número de Identificação Fiscal (NIF), equivalente ao CPF do Brasil, na inscrição para a Segurança Social e na solicitação do número de acesso ao sistema público de saúde, chamado de número de utente.
Segundo o governo, o objetivo das mudanças na lei e a criação de novos vistos é aumentar a mão de obra no país. Setores específicos como hotelaria e restaurantes, ligados ao turismo, precisam de 50 mil trabalhadores atualmente, de acordo com estimativas oficiais das autoridades lusas. A possibilidade de entrada no país como turista e aplicação da Manifestação de Interesse (MI), um dos principais meios utilizados por brasileiros para imigração, continua sendo prevista na lei.
Visto de nômades digitais
A lei também estabelece o que ficou conhecido como “visto para nômades digitais”. A iniciativa será concedida para profissionais que trabalham para empresas de fora do país, tanto sob forma de contrato como de maneira independente. A condição prevista é que seja comprovado o vínculo com a empresa. Outros detalhes sobre o novo visto ainda não estão disponíveis.