Portugal cria novo programa que impede demissão de trabalhadores

Programa do governo concede apoio aos empresários e proíbe demissões. Foto: Gabriella Clare Marino/Unsplash


Com o processo de retomada das atividades econômicas após o fim do estado de emergência, o governo português lançou, nesta sexta-feira (14), mais um programa de combate ao desemprego. Na prática, a proposta impede que as empresas demitam os funcionários por um período de até nove meses e concede um incentivo financeiro por trabalhador à empresa.

O novo programa do governo está disponível para as empresas que tenham recorrido ao layoff simplificado ou ao Apoio Extraordinário à Retomada Progressiva (AERP) das atividades no primeiro trimestre deste ano. O layoff simplificado foi a proposta criada pelo governo de Portugal em 2020.

O programa permitia às empresas a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho por causa da pandemia de Covid-19. Durante o período de vigência da iniciativa, a remuneração do trabalhador era financiada em 70% pelo governo.

São duas as formas de acesso ao apoio:

as empresas podem ter acesso a um incentivo de dois salários mínimos (1.330 euros) por trabalhador que tenha sido abrangido por layoff ou AERP. Nesta modalidade, os empregadores têm direito a um desconto de 50% das contribuições para a Segurança Social durante os primeiros dois meses do programa;

aos microempresários com menos de 10 empregados fica garantido um apoio de 1.330 euros desde que, em 2020, tenham recorrido ao layoff simplificado ou ao AERP. A este valor de apoio pode ainda acrescentar mais um salário mínimo, para um total de 1.995 euros, caso a empresa se mantenha em situação de crise empresarial em junho e não tenha beneficiado de layoff simplificado em 2021.

Caso solicitem o apoio do governo português, os empresários ficam proibidos de demitir os funcionários, seja por demissão coletiva, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação. Ou seja, as empresas ficam obrigadas à manutenção do nível de emprego. Esta proibição tem vigência durante a concessão do apoio e nos três meses seguintes, completando um total de nove meses.

Na primeira edição do programa de Incentivo à Normalização da Atividade, lançado no ano passado, foram abrangidos um total de 471 mil trabalhadores e 53 mil empresas. As candidaturas para o programa deste ano iniciam na próxima semana.

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