Portugal confirma turismo aberto ao Brasil por tempo indeterminado


As viagens de turismo entre Brasil e Portugal estão liberadas por tempo indeterminado, ou seja, o governo português não vai estabelecer novas datas limite para análise sobre a entrada de viajantes no país. A confirmação foi publicada em Diário da República (DRE), nesta terça-feira (7), em documento que prorroga as atuais flexibilizações das regras que haviam sido impostas para conter a pandemia de Covid-19 no país.

Desde fevereiro, o governo português decidiu não impor um período específico para avaliação das permissões de viagem, como fazia desde o início da situação pandêmica. A atual lista que está em vigor, e inclui o Brasil, não possui mais uma data de revisão. No entanto, o documento pontua que as medidas podem ser analisadas a “qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica”.

As regras de entrada para passageiros do Brasil permanecem as mesmas. No caso dos que foram vacinados no território brasileiro, é necessário apresentar um teste para ter o embarque autorizado. São aceitos exames de antígeno realizados nas 24 horas anteriores ao embarque ou PCR, com validade de 72 horas. As crianças menores de 12 anos estão dispensadas do teste.

Já para os viajantes que possuem o certificado de vacinação da União Europeia (UE), o exame é dispensado, de acordo com as regras do governo. Desde o mês passado, as autoridades portuguesas passaram a reconhecer todas as vacinas aplicadas no Brasil.

No entanto, o país defende que é necessário existir um acordo de reciprocidade entre as duas nações para que os certificados de vacinação sejam aceitos. O governo brasileiro, porém, ainda não concordou com a condição. A negociação foi iniciada em agosto de 2021.

Outra regra obrigatória é o preenchimento do Formulário de Localização de Passageiros. As pessoas que não realizarem o procedimento podem ser multadas em até 800 euros. Já para as companhias aéreas que permitirem o embarque sem o documento, a multa prevista é de até 40 mil euros.

Só possuem autorização para viagens não essenciais os países que constam na última lista divulgada pelo governo. Atualmente, está permitido o acesso ao território português a turismo para 48 países. O Brasil faz parte das nações com permissão de entrada desde setembro de 2021.

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