Morte de ucraniano em Lisboa: Justiça condena agentes de imigração


Três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foram condenados no caso da morte do imigrante ucraniano Ihor Homenyuk, no Aeroporto de Lisboa. O estrangeiro foi agredido até a morte na sala de detenções do serviço de imigração. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (10), em Lisboa.

Os agentes Luis Silva e Duarte Laja receberam penas de nove anos de prisão. Já o agente Bruno Sousa foi condenado a sete anos de reclusão. A acusação inicial era de homicídio qualificado, mas após as alegações finais, o Ministério Público (MP) alterou para o crime de ofensa à integridade física grave, agravada pelo resultado, que foi a morte da vítima.

Em declarações ao final da sessão, os advogados de defesa dos três acusados confirmaram que irão recorrer da decisão. O trio continuará em prisão domiciliar. Já a acusação ainda não informou se também irá recorrer do veredito.

A morte do imigrante aconteceu em março de 2020, quando o estrangeiro teve entrada barrada em Portugal. O julgamento começou em fevereiro deste ano, 11 meses após o crime e teve um total de 13 sessões.

Repercussão

A morte de Ilhor foi motivo de uma crise política em Portugal, chamando atenção para como estrangeiros são tratados na chegada em território português. A diretora do SEF na época, Cristina Gatões, pediu demissão do cargo em dezembro do ano passado.

Houve ainda pedido de partidos da oposição para que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, também deixasse o cargo. No entanto, o político segue como titular da pasta. A família da vítima foi indenizada pelo estado português em mais de 800 mil euros.

Entre as mudanças realizadas pelo Governo após o caso, está a reestruturação do serviço de imigração e a reforma nas salas de detenções de estrangeiros no Aeroporto de Lisboa.

Também foi formalizado um acordo com a Ordem dos Advogados (OA), que passou a oferecer assistência jurídica a todos que são impedidos de entrar no país. O serviço está em funcionamento desde março deste ano nos principais aeroportos portugueses.

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