Moradia em Portugal: burocracias e preconceitos desafiam imigrantes

Com salário mínimo de 665 euros, é raro encontrar um apartamento por menos de 500 euros em Lisboa. Foto: Canva

O sonho de Ana e João era se casar e morar em Portugal. Em 2019, ambos com 27 anos, o jovem casal reuniu todas as economias, pouco mais de dois mil euros, e fez o que muitos imigrantes fazem: viajou para o país como “turista” para morar em Lisboa e tentar a vida que sempre sonharam.

As dificuldades começaram cedo, logo na hora de alugar um lugar para morar, que seria o ponto de partida para a nova vida em solo lusitano. Burocracias, obrigatoriedade de um fiador português, autorização de residência, caução de quatro aluguéis, somando mais de dois mil euros, e preconceito foram as barreiras que encontraram para alugar um pequeno imóvel com um quarto em Odivelas, na Região Metropolitana de Lisboa.

“Foi como um balde de água fria. Tínhamos ouvido falar que era caro, mas não que era tão difícil pra imigrante alugar um lugar pra morar, hoje tenho certeza que pra português ou pra quem já está aqui há mais tempo é mais fácil”, explica Ana, que até hoje não conseguiu morar apenas com o marido em Portugal.

As dificuldades encontradas pelo casal são comuns no cenário imobiliário português, principalmente de Lisboa, a cidade que concentra o maior número de imigrantes no país e também a mais cara para morar, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Segundo o mesmo instituto, o aluguel, baseado no preço do metro quadrado, subiu 11% no segundo trimestre deste ano na comparação com 2020. 

Na Área Metropolitana de Lisboa (AML) o valor do metro quadrado é o mais alto do território, custando 8,82 euros por metro quadrado. A média geral do país é de 6,03 euros, de acordo com o mesmo relatório oficial, o último divulgado sobre o assunto no país.

Conforme apuração realizada pelo Agora Europa nos principais sites de aluguéis de imóveis em Portugal, é raro encontrar um apartamento na região de Lisboa por menos de 500 euros, valor que ainda precisa ser somado com as demais despesas básicas como água, luz e gás. Em um país com o salário mínimo de 665 euros, a maior parte do valor recebido mensalmente é gasto com aluguel.

Além do alto valor, as exigências são uma dificuldade para quem é imigrante, principalmente os que acabaram de chegar e precisam de um lugar para se estabelecer. Um anúncio publicado em setembro, de um apartamento de 500 euros em Oeiras, área Metropolitana de Lisboa, sem móveis, tem condições praticamente impossíveis para um imigrante.

Conforme o anúncio, é “indispensável os últimos 3 recibos do inquilino (a) e última declaração do IRS, 2 meses de caução e fiador, fotocópia dos cartões de cidadão (inquilino e fiador)”. O texto indica que, na ausência de um fiador, é necessário o pagamento antecipado do total período de aluguel, incluindo o valor da água e luz, o que soma, para um o aluguel de um ano, desembolsar quase sete mil euros ou aproximadamente 49 mil reais.

Lei do arrendamento proíbe casos

Para a advogada Indira Fernando, especialista em Direito Migratório, não há como dissociar as dificuldades encontradas por estrangeiros com o preconceito que existe em Portugal: “As dificuldades em arrendar um imóvel  enquanto imigrante estão intimamente ligadas ao preconceito que os arrendatários têm dos imigrantes e também os receios que os mesmos não sejam capazes de a longo prazo pagarem suas rendas (aluguéis)”, explica a profissional. A advogada acrescenta que esse comportamento ocorre em todo o país, mas com maior incidência nos maiores centros, como Lisboa e Porto.

Segundo a Lei do Arrendamento, sancionada em 2019, é ilegal que o locador, chamados no país de “senhorios”, discrimine o locatário “em razão de sexo, ascendência ou origem étnica, língua, território de origem, nacionalidade, religião, crença, convicções políticas ou ideológicas, género, orientação sexual, idade ou deficiência”.

Outro ponto da lei é que “o anúncio de oferta de imóvel para arrendamento e outra forma de publicidade ligada à disponibilização de imóveis para arrendamento não pode conter qualquer restrição, especificação ou preferência baseada em categorias discriminatórias violadoras do disposto no número anterior”. 

Em relação ao fiador, de acordo com Indira, apesar de comum, a exigência de  não está prevista na lei portuguesa. Ao mesmo tempo, conforme a especialista, o pagamento da caução está previsto no Código Civil como uma garantia, no entanto, a lei não diz que é obrigatório nem estabelece um valor mínimo.

“A verdade é que o ordenamento jurídico português é muito ambíguo em relação a este assunto e por este fato os arrendatários normalmente cometem excessos em relação às cobranças”,  ressalta Fernando. 

Dividir casa como solução

Diante do alto valor do aluguel e das dificuldades de conseguir um imóvel, uma alternativa muito comum, tanto entre jovens portugueses quanto entre imigrantes, é a divisão de casa. O valor varia conforme o bairro procurado, ficando em média entre os 250 até 400 euros, segundo os principais sites de pesquisa da área no país. 

Uma alternativa para fugir das burocracias é a locação direto com o proprietário em grupos nas redes sociais. Somente no Facebook existem cerca de 10 grupos, que reúnem mais de 150 mil pessoas, entre interessados em alugar e proprietários de imóveis. 

Em um dos maiores grupos de Lisboa e região, com mais de 83 mil pessoas, a média é de 12 publicações por dia. É comum encontrar desabafos de pessoas relatando as dificuldades de encontrar moradias que se encaixem no salário recebido.

“Não é vontade própria”

A brasileira Rafaela Venturini divide um apartamento com outras quatro mulheres em Lisboa e define como “escárnio” o preço dos aluguéis na cidade: “Quem é sozinho tem enorme dificuldade de morar num lugar só seu, porque os valores pedidos nos arrendamentos não são pagáveis e olhe que recebo mais do que o salário mínimo”, relata a estudante de mestrado na capital portuguesa.

De acordo com a imigrante, morar com outras pessoas, muitas vezes desconhecidas, não é por vontade própria: “Conheço um monte de gente que, como eu, divide apartamento com desconhecidos, não porque quer, mas porque é a única opção. Alugar um apartamento T0 ou T1 em Lisboa, hoje, não sai por menos de 600 euros, que é quase um salário mínimo”, pontua a brasileira.

Para Rafaela, a situação afeta diretamente a saúde mental de quem é estrangeiro e está longe de casa: “Toda a gente quer ter o seu próprio espaço. A convivência é desafiadora e gera muitos estresses, todos os dias, que poderiam não existir caso eu conseguisse morar num lugar só para mim”, desabafa a capixaba, que mora em Lisboa desde 2018. 

Esta também foi a solução encontrada pelo casal Ana e João, citados no início desta reportagem. Inicialmente, os brasileiros dividiram uma casa com mais dois casais, mas a experiência não foi boa: “Foi muito ruim, um apartamento com um só banheiro para seis pessoas, fora a falta de intimidade”, relembra a goiana, que ficou desempregada durante seis meses por causa da pandemia. 

De acordo com a imigrante, a situação foi pior no confinamento, quando todos foram infectados pelo vírus ao mesmo tempo: “Com uma casa pequena para tantas pessoas não tivemos como escapar, nem gosto de lembrar”, pontua a brasileira.

Neste ano, ambos trabalhando na área de restaurantes, o casal conseguiu se mudar para um apartamento com dois quartos, onde já morava outro casal: “Não é o ideal e nem é fácil, mas é bem melhor, estamos perto de pegar nossa residência e estamos economizando tudo que podemos para ter nosso canto, essa é a próxima meta”, conta a imigrante.

“Problema muito sério”

Para o economista Ricardo Arroja, o mercado imobiliário, sobretudo em Lisboa e Porto, está superaquecido: “De acordo com as minhas estimativas, na Área Metropolitana de Lisboa estamos perante múltiplos de 10 vezes ou mais (entre o preço médio da habitação e os rendimentos anuais dos agregados familiares), muito acima de 4-6 vezes em condições normais de mercado”, explica o especialista, que não tem dúvidas que o problema é “muito sério”. 

De acordo com Arroja, é possível que a presença cada vez maior de estrangeiros alugando imóveis em Portugal cause aumento no preço: “A presença de estrangeiros estará porventura a segmentar o mercado de arrendamento entre um segmento dirigido a estrangeiros e outro dirigido a nacionais”, pontua o economista. 

A solução, na visão do entrevistado, pode ser resolvida parcialmente com uma maior oferta de imóveis, mas diz que a questão é complexa: “A redução das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu para níveis nulos, ou até mesmo negativos, criou um elemento especulativo no imobiliário”, salienta o economista, que acredita na necessidade de reforçar os estímulos fiscais com redução de impostos sobre o dinheiro recebido dos aluguéis. 

Países europeus como a Espanha, decidiram intervir diretamente no mercado imobiliário, regulando os preços. Para Ricardo, a medida é “contraproducente” e não resolve o problema: “Leva à contração da oferta e ao desinvestimento no parque imóvel existente”, ressalta o especialista.

Habitações acessíveis excluem imigrantes recém chegados

O estudo “Como vivem em portugueses”, de 2019, traz dados gerais sobre o panorama da habitação no país. Uma das conclusões da publicação é que a situação de moradia em Portugal é pior para “pessoas oriundas de famílias com baixos recursos ou sem rede familiar a quem recorrer, situação frequente, por exemplo, entre os imigrantes”.

A autora da pesquisa, Alda Botelho Azevedo, ressalta na pesquisa que, para solucionar a questão, “a intervenção do Estado, que se tem intensificado desde 2018, tem um papel fundamental na garantia do direito à habitação”. Atualmente, existem programas, tanto municipais, quanto do governo, de aluguéis mais acessíveis. 

No entanto, as iniciativas excluem imigrantes que ainda estão em processo de legalização, que pode levar mais de dois anos em Portugal. Tanto o programa de Lisboa quanto o do governo português, é necessário ter Autorização de Residência (AR) para concorrer. Da mesma forma, a compra de imóveis com financiamento a longo prazo está disponível somente para imigrantes que já conseguiram a nacionalidade portuguesa ou para aqueles que compram vistos de investimento.

Denúncias

De acordo com a Provedoria de Justiça, houve aumento de 55% nas denúncias por situações relacionadas à habitação em 2020 na comparação com o ano anterior. Segundo resposta enviada em Agora Europa, os dados não são divididos por nacionalidade, por isso, não é possível precisar quantas das denúncias são relacionadas a situações de imigrantes.

Já o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) recebeu, em 2020, 665 denúncias de imigrantes, relacionadas à discriminação no acesso a bens, serviços, habitação e emprego. O aumento em relação ao ano anterior foi de 50%, conforme dados oficiais da entidade. As situações de discriminação na habitação podem ser denunciadas tanto para os órgãos de polícia, como para a Provedoria de Justiça ou Alto Comissariado para as Migrações. A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) não respondeu ao pedido de entrevista da reportagem.

*A pedido dos entrevistados, os nomes foram alterados

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