Lisboa, Portugal.
O Brasil entregou, nesta segunda-feira (7), o documento que confirma a aceitação do acordo de mobilidade entre os países de língua portuguesa. O pacto aborda diversos pontos de auxílio mútuo entre as nações, incluindo a facilitação da imigração para residentes dessas localidades no futuro.
O acordo, sancionado pelo Congresso e Senado, foi entregue pelo ministro das Relações Exteriores brasileiro, Carlos França, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa. O Brasil foi o sexto entre os nove países que fazem parte do grupo a ratificar a resolução, acordada em julho de 2021.
Apesar de não existir uma previsão sobre quando as possíveis flexibilizações vão entrar em vigor, esse ato significa que o Brasil pretende avançar com as negociações. França definiu a medida como “um passo importante” para o aumento gradual na circulação de pessoas entre os países membros da CPLP.
Atualmente, o território português contabiliza a maior comunidade brasileira na Europa e a segunda maior do mundo. São mais de 300 mil residentes, conforme os últimos números disponibilizados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O chanceler brasileiro, no entanto, não adiantou quais partes do acordo serão negociadas no futuro, mas assegurou que “Portugal é uma prioridade” e que “há uma disposição muito clara do Brasil” para avançar com os processos de mobilidade. Cada país pertencente à CPLP possui liberdade para escolher quais facilidades de mobilidade pode aderir.
Outra condição é que exista reciprocidade, ou seja, as regras precisam ser válidas em ambos os países. Por exemplo, para existir flexibilidade para vistos de brasileiros em Portugal, o mesmo precisa ocorrer com portugueses no Brasil.
Segundo Zacarias da Costa, secretário executivo da CPLP, as medidas adotadas separadamente em cada nação só serão negociadas depois que todos os países-membros ratifiquem o acordo. O processo ainda está pendente na Angola, Guiné Equatorial e Timor Leste. No momento, não há previsão para o início das negociações, nem por quanto tempo vão se estender.
Tipos de vistos previstos
O texto base do acordo prevê a criação de quatro novos tipos de vistos exclusivos para cidadãos de nacionalidades que fazem parte da comunidade de língua portuguesa – incluindo brasileiros. Dois deles são para viagens com período máximo de um ano: a “estada curta” ainda não tem definição do período, já a “estada temporária” não pode ultrapassar 12 meses.
Os outros dois tipos de visto são definitivos: o “Visto de Residência CPLP”, que vai autorizar a entrada no país de imigrantes para “requerer a autorização de residência”. Já a “Autorização de Residência CPLP” vai permitir “estabelecer residência no território da Parte emissora”.
Ainda segundo o acordo assinado em julho, não será permitido cobrar taxas pela emissão ou renovação dos vistos, mas apenas os custos da emissão dos documentos. O mesmo parecer pontua que os países podem restringir a entrada ou permanência dos cidadãos por questões de segurança ou em casos de suspeita de fraude na documentação exigida. Outro artigo do acordo destaca que o governo pode exigir a comprovação de que o imigrante possui um mínimo de recursos financeiros para se manter no país para conceder o visto.