Lisboa, Portugal.
Imigrantes brasileiros em Portugal terão os diplomas escolares reconhecidos de maneira simplificada. Um acordo foi firmado neste sábado (22) por ambos governos, durante a cúpula luso-brasileira que ocorre em Lisboa.
Conforme o tratado, serão reconhecidas as habilitações escolares desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio, independentemente da data de emissão. O procedimento será realizado através de documentos oficiais emitidos pelos estabelecimentos escolares, como certificados ou títulos de conclusão.
O acordo leva em consideração o número de anos de frequência escolar concluídos, conforme uma tabela estipulada pelos governos. A tabela vai substituir o sistema atual, facilitando a conversão dos certificados. Por exemplo, os Anos Iniciais do Brasil (Ensino Fundamental), do 1º ao 5º ano, serão considerados como 1º e 2º ciclo em Portugal.
No caso do Ensino Médio, as séries são semelhantes. São três anos de estudo, que mudam de nome. Enquanto no Brasil é chamado de 1º, 2º e 3º ano, em Portugal vai do 10º ao 12º ano. O acordo, apesar de já assinado, ainda não possui data para entrar em vigor. É necessário que ambos países realizem “ajustes internos”, que ainda não foram detalhados. Depois, o prazo para iniciar o cumprimento é de 30 dias.
Atual processo envolve duas etapas
Atualmente, o reconhecimento precisa de duas etapas. Primeiro, o cidadão brasileiro precisa enviar à Embaixada do Brasil em Lisboa uma cópia do histórico escolar e o diploma ou certificado de conclusão, caso já tenha terminado os estudos. A equipe realiza uma análise das notas e fornece um documento que atesta as notas do aluno ou aluna para ser apto a frequentar o ensino português.
Depois, o certificado emitido pelas autoridades brasileiras precisa ser enviado na escola mais próxima onde o imigrante reside. É necessário adicionar uma cópia do documento de identificação pessoal, histórico escolar original apostilado e com firmas reconhecidas e o certificado de conclusão, caso já tenha concluído os estudos.
Nesta última situação, que pode ser solicitada para iniciar uma graduação em Portugal, por exemplo, é necessário ter notas e carga horária equivalente com as instituições portuguesas. O sistema educacional de Portugal utiliza uma escala de notas de 0 a 20, enquanto no Brasil vão de 0 a 10. A título de exemplo, uma nota de 9 no território brasileiro equivale ao número 18 nas escolas portuguesas. A classificação completa pode ser conferida através deste link.
Para garantir que o tratado seja cumprido, será formada uma comissão técnica bilateral, que terá essa responsabilidade. O grupo também ficará com a missão de “solucionar controvérsias” sobre o tema, através de “via diplomática”. Depois de entrar em vigor, a aplicação ocorre por tempo indeterminado.
O acordo foi adicionado ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, assinado em Salvador no ano 2000. É o que garante o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, que beneficia brasileiros que residem em Portugal com Autorização de Residência (AR).
Diplomas universitários
A medida não abrange diplomas universitários, que precisam de um longo processo de equivalência e regras. Segundo a ministra brasileira da Saúde, Nísia Trindade, um dos assuntos discutidos na reunião bilateral foi a equivalência de diplomas na área da saúde, como Medicina.
Apesar de não existir previsão de acordo, a ministra admitiu durante coletiva de imprensa que o tema continuará em cima da mesa de discussões dos dois países. A titular da pasta avalia que uma simplificação do processo ajudaria Portugal a suprir a falta de médicos no país.
Ao mesmo tempo, Nísia declarou que foram discutidos com o governo português práticas relacionadas ao sistema público de saúde, existente nos dois países. A ministra usou como um dos exemplos o programa Mais Médicos, que tem objetivo de levar profissionais ao interior do país. Em Portugal, a estimativa do Ministério da Saúde é que 1 em cada 4 cidadãos não possuem um médico clínico geral nos centros de saúde.
Carteiras de motorista
O governo brasileiro já havia divulgado que, entre os acordos previstos, estaria um envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, a medida não traz mudanças no que já é aplicado para brasileiros, uma vez que os documentos já são aceitos em Portugal. O que vai mudar é a aceitação dos documentos portugueses no Brasil, até a data de validade.
A iniciativa está em vigor desde agosto de 2022 no território português. Todos os brasileiros que tenham CNH emitida com QR code após o ano de 2017 e estejam dentro do prazo de validade são consideradas aceitas em Portugal, medida que também passará a beneficiar os portugueses que residem no Brasil.
Cúpula luso-brasileira
O evento foi realizado neste sábado (22) com a assinatura de um total de 13 acordos bilaterais. Chamada em Portugal de “cimeira”, a cúpula reuniu autoridades governamentais portuguesas e brasileiras para discutir temas de interesse entre os países.
Tradicionalmente, o evento ocorre todos os anos, sendo que, a cada ano, uma das duas nações sedia o evento. Ainda não foram revelados detalhes sobre a próxima cúpula.
Atualização
Em entrevista coletiva no final da manhã deste domingo (23), o ministro da Educação, Camilo Santana, forneceu mais detalhes sobre as mudanças no processo. Quando a mudança entrar em vigor, não será mais necessário realizar a validação na embaixada. O processo será direto nas instituições de ensino brasileiras. A etapa continuará sendo necessária apenas para acesso ao Ensino Superior. De acordo com Santana, a Embaixada do Brasil em Lisboa possui atualmente 5 mil processos na fila para ser avaliados.
Sobre a necessidade do Apostilamento de Haia do histórico escolar, atualmente obrigatória, o ministro não soube responder a questão, mas responderia ao Agora Europa posteriormente. O governo também estuda criar um sistema online para o procedimento, com objetivo de digitalizar e agilizar o serviço. Ainda conforme o ministro, as negociações sobre o tema com Portugal iniciaram em 2018.
Questionado sobre uma simplificação dos diplomas de nível superior, Camilo afirmou que o assunto está sendo discutido. A expectativa é que seja firmado um acordo semelhante na próxima cúpula entre os dois países, em 2024. O ministro confirmou que possui conhecimento da burocracia e dos valores financeiros que os brasileiros enfrentam atualmente para conseguir validar o diploma universitário em Portugal. Sobre a equivalência de profissões, Santana explicou que “existe uma boa vontade entre Brasil e Portugal”, mas que a discussão ainda não avançou.
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