Bancos em Portugal negam abertura de conta para imigrantes sem residência


Ter uma conta bancária para o recebimento do salário, realizar transações com a família ou até mesmo utilizar um cartão de crédito ou débito no dia a dia faz parte das necessidades de quem muda de país. Imigrantes em Portugal, no entanto, estão enfrentando dificuldades para abrir uma conta-corrente. Morador na cidade de Lisboa há seis meses, o cearense Juan Cesar de Almeida Santos teve seu pedido negado em duas agências por ainda não ter Autorização de Residência (AR). 

“Nas duas agências que fui em Lisboa me disseram a mesma coisa, que a regra era não abrir sem a residência”, conta o imigrante de 36 anos ao Agora Europa. Assim como muitos outros estrangeiros que recomeçam a vida em terras portuguesas, Juan já tem os documentos básicos para viver no país, como o Número de Identificação Fiscal (NIF), equivalente ao CPF, um contrato de trabalho e realizou a Manifestação de Interesse (MI) junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O processo para receber a AR, no entanto, está levando em média dois anos em Portugal. 

O Agora Europa entrou em contato com as cinco maiores instituições bancárias de Portugal e, pelo menos duas, não permitem a abertura de conta a imigrantes sem a AR. Juan considera a prática contraditória em um país que precisa de mão de obra estrangeira: “Abre uma porta, mas fecha outra, como vamos conseguir trabalhar assim?”, destaca o profissional, que atua em uma empresa de transporte de mercadorias.

“Por sorte, na minha empresa fazem os pagamentos em espécie, ou eu não teria trabalho”, explica Juan. O brasileiro é mais um que escolheu Portugal para obter novas oportunidades profissionais e melhores condições de vida. O país possui um déficit de 50 mil profissionais somente na área do turismo e está em tratativas para atrair mais imigrantes para o mercado de trabalho, através de novos vistos já aprovados e em fase de regulamentação.

“Não existem restrições”, argumenta o Banco de Portugal

O Banco de Portugal, equivalente ao Banco Central do Brasil, afirma que a prática de recusar a abertura de conta pelo status de imigração não está na lei no país: “Não existem restrições abstratas à abertura de contas ou à prestação de qualquer outro serviço financeiro junto de entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Portugal impostas tão somente em razão da naturalidade ou da nacionalidade do cliente ou do seu estatuto de imigrante”, diz a nota enviada ao Agora Europa.

Ainda segundo a autoridade bancária nacional, o procedimento previsto na legislação portuguesa é o mesmo para todas as pessoas, sejam portuguesas ou de outra nacionalidade: “Os requisitos de recolha, registro e comprovação dos elementos identificativos a que as entidades financeiras se encontram adstritas são idênticos para clientes nacionais e estrangeiros”, complementa. O Banco de Portugal é responsável por supervisionar as instituições financeiras portuguesas.

O que dizem os cinco maiores bancos do país

O Novo Banco, entidade financeira em que Juan, entrevistado na reportagem, tentou abrir a conta, não respondeu aos contatos do Agora Europa, assim como a Caixa Geral de Depósitos. Já o Banco Millenium confirmou que não permite o procedimento para imigrantes em Autorização de Residência (AR). Contactada novamente pela reportagem, a instituição financeira não respondeu o motivo da regra.

O Santander respondeu que a abertura de conta “depende de circunstâncias específicas de cada cliente, entre as quais se incluem a sua nacionalidade e a sua residência”. Ainda segundo a instituição, “o passaporte poderá em alguns casos não ser um documento suficiente”. A justificativa é de que o banco possui obrigação de “cumprir os seus deveres de conhecimento do cliente e de prevenção de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo”.

Já o BPI aceita o passaporte do imigrante como documento de identificação para abertura da conta. Ainda segundo o banco, “a informação obrigatória por lei para não-residentes é o nome completo, assinatura, data de nascimento e nacionalidade”.

A reportagem também entrou em contato com o gabinete da Ministra Adjunta dos Assuntos Parlamentares, que cuida dos assuntos de imigração, para saber um posicionamento sobre a recusa da abertura de conta aos imigrantes. A assessoria de imprensa respondeu que o Banco de Portugal é o responsável pela questão.

O que fazer?

O Banco de Portugal explicou que, no caso de bancos negarem a abertura das contas para imigrantes, o estrangeiro pode formalizar uma denúncia no site da instituição. O cidadão precisa preencher os dados de identificação solicitados e indicar o nome da instituição à qual se refere a reclamação.

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