Parlamento Europeu condena lei antiaborto da Polônia


O Parlamento Europeu condenou, nesta quinta-feira (11), a lei antiaborto polonesa e solicitou ao país que suspenda a legislação por colocar a vida das mulheres em risco. A resolução apresentada pelos eurodeputados ocorreu após uma mulher de 30 anos, chamada Isabela, morrer em um hospital da Polônia depois de ter um aborto negado recentemente.

A resolução aprovada trata como indispensável que o governo polonês garanta “que nem mais uma mulher morra devido a esta lei restritiva”, além de solicitar a despenalização completa do aborto. O documento foi aprovado com 373 votos a favor, 124 contra e 55 abstenções. Os deputados europeus consideram “ilegítima” a lei que impõe a proibição quase total ao aborto no país. 

O Parlamento Europeu enfatizou que a legislação é um “flagrante ataque” contra a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos na Polônia. Além disso, reforçou que a medida coloca em risco a saúde e a vida das mulheres, que precisam procurar abortos inseguros ou viajar para fora do país, ou ainda seguir com uma gravidez indesejada. Com isso, há um pedido para que outros países também auxiliem as mulheres.

“O Parlamento, portanto, apela aos Estados-Membros para que cooperem mais eficazmente para facilitar o acesso transfronteiriço ao aborto, por exemplo, garantindo às mulheres polacas acesso a um aborto gratuito e seguro em outros sistemas nacionais de saúde”, sublinha trecho do comunicado oficial. 

Ao mesmo tempo, o Parlamento Europeu destacou que é urgente o Conselho Europeu avaliar a situação, dentro dos tratamentos da União Europeia (UE). Caso as autoridades avancem com a medida, a Polônia pode ser convocada à dar explicações sobre o assunto ou até mesmo receber sanções do bloco.

Um ano da lei anti aborto

O caso de Isabela, que não teve o sobrenome divulgado, foi relevado pela advogada da família, Jolanta Budzowska, em publicação no Twitter. Com isso, o assunto se tornou público no país e levou milhares de pessoas, principalmente mulheres, a realizar protestos em cidades da Polônia no último final de semana.

De acordo com Budzowska, a morte da vítima é entendida como um reflexo legislação restritiva polonesa. Desde o outubro do ano passado, uma mudança determinada pelo Tribunal Constitucional restringe quase totalmente a prática de aborto na Polônia, permitida apenas em casos de estupro e incesto, ou quando há ameaça à vida e à saúde, ponto que é considerado controverso por grupos ativistas e pela advogada. A pena para quem descumprir a lei pode chegar a oito anos de prisão.

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