Imigrantes denunciam falta de itens de necessidades básicas, agressões e ameaças em área onde não é permitida a presença de organizações humanitárias ou jornalistas. Foto: Exército Polonês/Divulgação
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Falta de alimentos, de água potável e de abrigo, sob temperaturas ‘’congelantes’’. Essa é a realidade enfrentada por milhares de imigrantes, incluindo crianças, que estão na restrita zona de fronteira entre a Polônia e a Bielorrússia tentando entrar na União Europeia (UE), segundo relatos coletados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Nesta terça-feira (21), a Comissão de Direitos Humanos da entidade lançou um apelo para que os países permitam o acesso à região, já que desde o dia 1º de dezembro, devido à uma emenda na Lei de Proteção de Fronteiras da Polônia, a presença de organizações humanitárias e jornalistas está proibida na área fronteiriça. O agravamento das relações políticas entre os bielorrussos e as autoridades europeias tem provocado, nos últimos meses, diversos conflitos entre as forças policiais e as pessoas que tentam atravessar os bloqueios instalados pelo governo polonês.
Em comunicado oficial, a ONU solicitou que as autoridades de ambos os países permitam o acesso às áreas de fronteira para as pessoas que atuam nas áreas de direitos humanos e humanitários, jornalistas, advogados, além de representantes da sociedade civil. O objetivo é impedir práticas que colocam refugiados e outros imigrantes em risco. De acordo com a entidade, a situação atual é caracterizada como ‘’terrível’’:
‘’Práticas e escolhas políticas estão sendo feitas em ambos os lados que violam os direitos humanos de refugiados e migrantes. Por isso, mais uma vez, apelamos à Bielorrússia e à Polónia que garantam que os direitos humanos dos refugiados e migrantes estejam no centro das suas ações’’, ressalta a nota.
Mesmo sem conseguir acessar a área da fronteira, uma equipe de Direitos Humanos da ONU realizou uma visita à Polônia, entre os dias 29 de novembro e 3 dezembro. A constatação, por meio de entrevistas com os refugiados, é de que, em ambos os lados da fronteira, as condições são precárias. Já a Bielorrússia não permitiu a entrada da comissão, conforme explica o relatório divulgado.
A partir dos relatos coletados, a ONU recebeu denúncias de agressões e ameaças sofridas pelos refugiados por parte dos militares que fazem a guarda local. Segundo os migrantes, grupos bielorrussos forçam e organizam a passagem para o território polonês, prática condenada pelas Nações Unidas, que pede investigação pelo governo do país.
Já a Polônia, com base na legislação local, tem o poder de devolver imediatamente ao outro lado da fronteira pessoas que entram no país por meio de passagens não oficiais. Segundo a equipe da ONU, os relatos são de que “há práticas recorrentes dos dois países de empurrar as pessoas de um ao outro lado da fronteira”. Os que ficam no lado polonês, no entanto, têm sido detidos.
“Muitos dos entrevistados disseram que não receberam cuidados de saúde física e mental adequados durante a detenção e tiveram contato limitado com o mundo exterior, incluindo acesso à advogados independentes, monitores de direitos humanos e organizações da sociedade civil”, explica o relatório da ONU.
O comunicado emitido pela organização pede à União Europeia e aos Estados-Membros do bloco que defendam os direitos humanos nas fronteiras externas da UE. “A garantia de proteção aos migrantes e refugiados integra os princípios previstos nas leis de direito internacional”, enfatiza o documento.
