Irlanda: regularização para imigrantes sem documentos vai até 31 de julho

O sistema de regularização para imigrantes que vivem na Irlanda sem permissão de residência começou a aceitar aplicações online nesta segunda-feira (31). O governo irlandês estima que 17 mil pessoas indocumentadas poderão se beneficiar da medida, em vigor até 31 de julho de 2022.

Para ser elegível, o imigrante precisa estar morando sem permissão no país pelos últimos quatro anos. O período é reduzido para três anos para quem tem filhos menores de idade. Entre os beneficiários, estão pessoas que possuem autorização de residência expirada ou que tenha sido retirada anos atrás, incluindo estudantes, além de estrangeiros que tenham entrado ilegalmente na ilha.

Os aplicantes que tiverem a regularização aprovada pela Imigração irlandesa vão receber a permissão Stamp4, que permite acesso ao mercado de trabalho. Além disso, o documento é válido para a obtenção da cidadania, através da naturalização, após cinco anos de residência legal no país.

A ministra da Justiça, Helen McEntee, destacou que os motivos para que pessoas vivam sem autorização de residência são os mais variados. Para ela, porém, os imigrantes vêm à Irlanda para ter uma vida melhor e também ofertar isso às suas famílias: “Acredito firmemente que este esquema melhorará a vida de milhares de pessoas em todo o país que contribuem para nossa sociedade, enriquecem nossa cultura e trabalham em nossa economia, mas infelizmente ainda vivem nas sombras legais”, disse McEntee.

Inclusão de familiares na aplicação

Os imigrantes que se enquadram nos critérios de elegibilidade para a regularização também estão autorizados a incluir o cônjuge, parceiro civil ou de união estável, desde que estejam morando juntos na Irlanda durante os últimos dois anos. A mesma regra se aplica para filhos com idade entre 18 e 23 anos. 

Já as crianças e adolescentes menores de 18 anos precisam comprovar que estavam vivendo com o aplicante antes do dia 13 de janeiro de 2022. Segundo o governo, o esquema não criará novos direitos de reagrupamento familiar.

Mesmo pessoas que possuírem uma Ordem de Deportação estão autorizadas a se inscrever no sistema, caso atendam ao requisito mínimo de residência indocumentada. De acordo com o Departamento de Justiça, os candidatos devem atender aos padrões de bom caráter no que diz respeito aos comportamentos criminais e não representar uma ameaça ao Estado. Além disso, caso o imigrante tenha condenações por delitos menores, por si só, não será desqualificado, segundo as normas do programa.

Como se regularizar

A aplicação para o esquema de regularização de indocumentados na Irlanda deve ser feita online. O imigrante deve submeter documentos que comprovam a própria identidade, além de provas confirmando que ele estava vivendo no país sem permissão durante o período necessário (dois, três ou quatro anos, dependendo do tipo de aplicação). Não será exigido aos requerentes comprovação financeira para se sustentar no país.

A taxa que deve ser paga para aplicações individuais é de € 550. Já em casos de pedidos de unidade familiar, o valor é de €700. O pagamento deve ser realizado quando o imigrante realizar a inscrição no esquema e não será devolvido caso a permissão seja negada. Todos os aplicantes maiores de 18 anos que forem aprovados deverão pagar uma taxa de € 300 quando registrarem sua permissão (Stamp4, em inglês) no escritório de imigração local.

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