Veja as principais opções para brasileiros viverem legalmente na Espanha

Não é necessário visto para visitar a Espanha em viagens a turismo de até 90 dias. Contudo, para viver no país após esse período, enquanto brasileiro, sim. Mesmo aqueles que possuem dupla cidadania, sendo uma delas europeia, também necessitam de alguns documentos para viver legalmente na Espanha.

Com passaporte brasileiro

Para aqueles que possuem somente a nacionalidade brasileira, existem alguns tipos de visto que permitem viver regularmente na Espanha. Os mais comuns são os vistos de trabalho e de estudante, mas também há opções especiais aposentados, aos imigrantes que contam com renda fixa e também o visto de empreendedor.

Todas as permissões de residência devem ser solicitadas em um dos Consulado da Espanha no Brasil com certa antecedência. Isso porque o prazo legal para a aprovação ou reprovação dos vistos é de 1 mês, a contar do dia seguinte à data de apresentação do pedido. Esse prazo, no entanto, pode ser alargado. Atualmente, a Espanha possui representações diplomáticas em cinco cidades brasileiras: Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Visto de Trabalho

O principal critério para a obtenção do visto de trabalho espanhol é o recebimento, por parte do imigrante, de uma oferta de emprego no país europeu. Sem preencher essa condição, o candidato brasileiro não conseguirá preencher os requerimentos mínimos para solicitar o visto, que exige a apresentação de um contrato de trabalho e uma carta fornecida pela empresa interessada na contratação.

Os documentos necessários para solicitar esse tipo de visto junto aos consulados da Espanha no Brasil são:

  • Foto;
  • passaporte (validade mínima de 4 meses);
  • carta da empresa;
  • contrato de trabalho;
  • certificado de registro criminal (apostilado e traduzido para o espanhol);
  • atestado médico (apostilado e traduzido para o espanhol);
  • comprovante da residência no território consular;
  • documento da identidade e capacidade do representante (menores de 18 anos);
  • formulário de pedido de visto nacional;
  • Pagamento da taxa de visto: 80 euros.

Visto de Estudante

Outra maneira de residir legalmente na Espanha por mais 90 dias é com o visto de estudante. Esse tipo de autorização vale para cursos que duram mais de 3 meses. Com esse visto, o estudante também tem direito a trabalhar legalmente até 20 horas por semana no país.

Os documentos necessários para solicitar esse tipo de visto junto aos consulados da Espanha no Brasil são:

  • Foto;
  • passaporte (validade mínima de 4 meses);
  • prova de admissão para a atividade de estudos, formação, voluntariado ou estágios; fornecidos pela instituição de ensino;
  • prova da disponibilidade de meios económicos (100% do valor do IPREM, cerca de 600 euros por mês);
  • seguro de saúde;
  • certificado de registo criminal (apostilado e traduzido para o espanhol);
  • atestado médico (apostilado e traduzido para o espanhol);
  • prova da residência no território consular;
  • prova da identidade e capacidade do representante;
  • autorização dos representantes legais, se o requerente for menor de idade;
  • Formulário de pedido de visto nacional;
  • pagamento da taxa de visto: 80 euros.

Se a duração do curso for superior a seis meses, o visto só é válido para 90 dias de estadia na Espanha. Isso porque, ao chegar no país, o estudante deverá, nesse caso, solicitar a Tarjeta de Identidad de Extranjero (TIE) (“Cartão de Identidade Estrangeiro”, em tradução livre) no prazo de um mês, a contar da entrada no país, em alguma Oficina de Extranjería (Serviço de Estrangeiros) da província onde a autorização foi processada.

Visto de aposentado

Aposentados também podem solicitar visto para residir no território espanhol, desde que não exerçam nenhuma atividade lucrativa (laboral ou profissional) no país europeu. Além disso, esse tipo de visto também garante que o cônjuge ou companheiro do(a) aposentado(a) também solicite a autorização para morar na Espanha, assim como os filhos dos solicitantes.

Os documentos necessários para solicitar esse tipo de visto junto aos consulados da Espanha no Brasil são:

  • Formulário de pedido de visto;
  • impresso de pedido de autorização de residên​cia sem fins lucrativos;
  • foto;
  • passaporte;
  • Prova da disponibilidade de meios econômicos – deve ser apresentado o original e uma cópia dos documentos comprovativos de que o requerente dispõe de meios econômicos suficientes para cobrir as despesas de residência em Espanha durante o ano inicial da autorização de residência ou de que dispõe de uma fonte de recebimento periódico de rendimentos. Mais detalhes podem ser obtidos site do Ministério de Relações Exteriores da Espanha;
  • Seguro de doença;
  • Certificado de registo criminal (apostilado e traduzido para o espanhol);
  • Atestado médico (apostilado e traduzido para o espanhol);
  • Prova da residência no território consular.
  • Pagamento das taxas, que totalizam 80 euros. O formulário para efetuação do pagamento das taxas de solicitação do visto podem ser encontrados aqui. Esta taxa pode também ser paga pela Internet.

Com passaporte europeu

Os brasileiros que possuem passaporte europeu não precisam de visto para entrar na Espanha e podem permanecer no país por até 3 meses. Contudo, para aqueles que desejam ficar mais tempo em solo espanhol, é preciso seguir alguns procedimentos para viver legalmente na Espanha, mesmo possuindo cidadania europeia. Para isso, é necessário solicitar o NIE (Número de Identidad de Extranjero), que corresponde ao CPF no Brasil.

Esse procedimento deve ser seguido tanto por cidadãos brasileiros quanto por aqueles que possuem cidadania europeia e, dentre outras finalidades, evita que residentes de um país terceiro da União Europeia se utilizem da assistência social espanhola. Por isso, existem quatro maneiras de conseguir o NIE: com recursos econômicos próprios, como empregado, como autônomo ou como estudante.

Para essas quatro opções, é preciso agendar um Cita Previa de Extranjería na Sede Electrónica de Administraciones Públicas e apresentar, na data e local marcados, os seguintes documentos:

Os outros documentos variam conforme cada procedimento.

  • Com recursos econômicos próprios:
    • Prova de que possui meios econômicos suficientes para viver na Espanha (cerca de 5.800 euros);
    • Seguro de saúde espanhol que cubra hospitalização.
  • Como empregado:
    • Oferta de contratação pelo empregador; ou
    • Contrato de trabalho registrado no SEPE; ou
    • Contrato de trabalho registrado na Seguridade Social.
  • Como autônomo:
    • Inscrição no Censo de Atividades Econômicas; ou
    • Inscrição no Registro Mercantil; ou
    • Inscrição como autônomo na Seguridade Social.
  • Como estudante:
    • Matrícula em centro de ensino oficial;
    • Seguro de saúde ou Tarjeta Sanitaria Europea (solicitada no país de cidadania);
    • Prova de que possui meios econômicos suficientes para viver na Espanha.

Se todos os documentos estiverem corretos e entregues, o cidadão já recebe o NIE em mãos. Contudo, é importante ressaltar que o NIE é apenas um número, e não um documento oficial. Por isso, a pessoa ainda precisa ter consigo o passaporte europeu ou o documento de identidade do seu país da UE de origem.

Com essa documentação, cidadãos brasileiros e europeus estão aptos a viver normalmente no país espanhol, podendo desde abrir uma conta bancária até alugar um apartamento. Em suma, conseguem viver de forma tranquila — e legal — na Espanha.

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