Como matricular crianças nas creches e escolas de Portugal

Matricular os filhos na rede escolar é uma das principais preocupações de famílias que se mudam com crianças para Portugal.  O direito à educação é assegurado a todos, independente do status de regularização do responsável legal, como os pais, por exemplo. No país, a lei estipula que a frequência escolar não é obrigatória até os cinco anos de idade. No entanto, muitas mães e pais optam por matricular os filhos para conseguir se dedicar à vida profissional. 

Do zero aos três anos, existem as creches, que devem ser escolhidas conforme a proximidade com o local de residência. A dificuldade, muitas vezes, está em conseguir vagas. O governo reconhece que o número é insuficiente, mas não divulga exatamente o déficit. No segundo semestre do ano passado, foram anunciadas 5,6 mil novas vagas em todo o país. De acordo com o último relatório da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, estavam matriculadas, em 2021, 251.108 crianças no ensino pré-escolar de Portugal.

As creches e pré-escolas públicas não são totalmente gratuitas no país. O governo cobra o valor das refeições e as horas extras que a criança fica no local, quando passa de cinco horas diárias. Para estipular o valor a ser pago, é preciso fazer um cálculo baseado no quanto é a renda de cada família e também considerar a escala do Imposto de Renda. O valor que o estado reembolsa a cada grupo familiar varia de 5% até 17,5%, de acordo com o rendimento familiar.

A partir de setembro deste ano, está previsto que as creches sejam totalmente gratuitas, conforme o plano do atual mandato do governo reeleito. O projeto está no Parlamento e deverá ser aprovado, uma vez que o partido governista possui a maioria dos deputados.

Para efetuar a matrícula nessa faixa etária, o prazo começa na terça-feira (19) e segue até 16 de maio, no caso das crianças que frequentam o ensino pré-escolar, até os cinco anos. Para matrículas fora desse prazo, é cobrada uma taxa a partir de cinco euros e também depende da disponibilidade de vagas.

O processo é realizado online, no site “Portal das Matrículas”. No entanto, o site exige o Cartão do Cidadão (equivalente ao documento de identidade do Brasil) ou uma chave digital, que nem sempre são opções para imigrantes. Neste caso, a opção é fazer a solicitação diretamente no local onde existir a vaga. 

Os documentos necessários são: Número de Identificação Fiscal (NIF) da criança, documento semelhante ao CPF do Brasil; número de inscrição no Serviço Nacional de Saúde (SNS); número da Segurança Social da criança, dados de identificação dos responsáveis, comprovante de moradia, declaração médica de que a criança está apta a frequentar a instituição de ensino e cartão de vacinas atualizado, além de uma foto 3×4.

Escolas

A partir dos cinco anos, quando começa o ensino básico e depois o secundário, o procedimento de matrículas é semelhante. A matrícula depende de ter vagas na escola mais próxima de onde a família mora e o processo é feito também de maneira online, caso o responsável consiga entrar no portal. Caso contrário, a orientação é fazer a matrícula presencialmente.

Os documentos exigidos possuem algumas diferenças, especialmente se o aluno ou aluna começou os estudos no Brasil, por exemplo, e se mudou para Portugal. A lei portuguesa exige que o certificado de habilitações escolares seja autenticado pelo consulado ou tenha o apostilamento de Haia, que é feito ainda no Brasil. 

As escolas também são autorizadas a solicitarem documentos adicionais como declaração da instituição de ensino anterior sobre as notas mínimas para aprovação. É necessário, ainda, a documentação dos responsáveis, como passaporte ou Autorização de Residência (AR), se a tiver e um documento de identificação da pessoa que vai estudar. 

O prazo de matrículas começa no dia 9 de julho e vai até 19 de julho, no caso de quem frequenta até o sétimo ano. Já para os anos seguintes o período neste ano é de 17 de junho a 1 de julho.

Assim como no caso das creches, os responsáveis precisam pagar pelas refeições e horas extras (se o aluno ficar após às 15h30min), além dos materiais didáticos. O cálculo de pagamento é o mesmo, com base no rendimento da família. 

Em caso de necessidade de apoio nos procedimentos, além das associações de imigrantes, pode ser solicitada ajuda para o Alto Comissariado das Migrações (ACM). O telefone é 808 257 257 e funciona de segunda a sexta das 9h às 20h e aos sábados das 9h às 17h. 

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