Madri, Espanha.
O Conselho de Ministros espanhol aprovou, nesta terça-feira (4), o decreto proposto pelo governo central para que as comunidades autônomas possam prorrogar algumas restrições impostas durante a pandemia do coronavírus, a partir do dia 9 de maio. Nesta data, o governo central pretende encerrar o estado de alarme, passando a gestão da pandemia a ser responsabilidade novamente dos governos regionais.
O documento estabelece mecanismos para que as comunidades autônomas possam evitar problemas com os tribunais superiores de justiça se proporem novas limitações aos cidadãos que afetam direitos considerados fundamentais. Entre elas, o fechamento de cidades ou províncias.
Com o fim do estado de alarme, termina também o toque de recolher em todo o país e qualquer outra restrição proposta pelas regiões deverá ter prévia autorização judicial para ser permitida legalmente. Se a mesma for negada pelos tribunais superiores de justiça, os governos poderão recorrer ao Tribunal Supremo, que terá cinco dias para responder à petição. É esta estância que dará a última palavra sobre a aplicação ou não da restrição. O objetivo é acelerar as decisões considerando a gravidade da pandemia e a rapidez dos contágios.
Algumas comunidades autônomas já estão programando novas medidas para depois do dia 9 de maio. Entre elas está Valencia, que pretende solicitar à justiça, a prorrogação do toque de recolher. A maioria dos tribunais já vem sendo consultado sobre novas medidas e mostrando ser favorável às restrições propostas, com exceção do País Vasco.
A intenção do governo central com a criação do decreto é transmitir tranquilidade aos governos regionais, ainda muito preocupados com o número de contágios em toda a Espanha. Segundo a primeira vice-presidente espanhola, Carmen Calvo, o documento vai estabelecer a mesma doutrina para todos, evitando ter que aguardar as distintas resoluções dos tribunais superiores de cada comunidade autônoma. Assim, todos saberão o que podem ou não fazer.
Novo decreto mantém algumas restrições do estado de alarme
A nova legislação proposta pelo Executivo também garante a continuidade de algumas restrições que estavam sujeitas ao estado de alarme, aprovadas ainda no início da pandemia. Mas somente por mais três meses, ou seja, até 9 de agosto.
Entre elas, estão algumas de caráter social voltadas para as famílias mais vulneráveis, como a proibição de despejar moradores que não pagarem aluguel e a proibição de cortar gás, luz e água, por falta de pagamento. Além disso, fica mantida aos inquilinos de imóveis, a possibilidade de solicitar uma moratória de pagamento dos aluguéis por, no máximo, mais quatro meses ou a redução de 50% do valor durante o mesmo período. A medida poderá ser solicitada aos considerados “grandes proprietários”, que são os donos de 10 ou mais imóveis.
Números da pandemia
A Espanha segue enfrentando a quarta onda do coronavírus. Apesar de uma ligeira melhora nos últimos dias no número de contágios, o país ainda apresenta uma incidência nacional acumulada de 213 casos por cada 100 mil habitantes, considerando os últimos 14 dias. Em Madri e no País Vasco, a incidência é ainda maior, 343 e 491 casos para cada 100 mil habitantes, respectivamente.
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