Espanha facilita contratação de imigrantes e estudantes de fora da UE

Com o objetivo de flexibilizar a contratação de imigrantes e preencher vagas no mercado de trabalho, a Espanha aprovou uma reforma nos Regulamentos de Imigração. A série de alterações inclui facilitar o acesso ao trabalho para pessoas em situação irregular no país e estudantes, além de dar maior agilidade na tramitação das documentações. O decreto, que entra em vigor em 20 dias, foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (27).

As novas regras incluem fornecer Autorizações de Residência (AR) para imigrantes sem documentação que já estejam trabalhando no país. Para se beneficiar, o profissional precisa estar na Espanha há pelo menos dois anos. Além disso, precisa ter trabalhado por pelo menos seis meses em 2021, seja de forma regular ou irregular. A confirmação pode ser realizada com a apresentação de qualquer “prova que comprove a existência de uma relação laboral anterior”, destaca a publicação.

Além disso, o governo vai avaliar se o valor pago ao trabalhador corresponde ao salário mínimo espanhol. Entre as regras, consta que a carga horária deve ser superior a 20 horas por semana no caso de imigrantes com menores dependentes. A mudança na lei também vai permitir que os profissionais do setor agrícola apresentem mais de um contrato de trabalho. 

Essa forma de obtenção do documento é chamada de “arraigo”. Atualmente, o estrangeiro precisa comprovar três anos de moradia no país e vínculos familiares, além de um relatório que mostre a “inserção na sociedade espanhola” e de um contrato de trabalho de pelo menos um ano. O governo afirma que só serão abrangidos pelas mudanças os imigrantes que entrarem com o processo após a nova legislação entrar em vigor.

Outra medida é a criação de um novo tipo de autorização para moradia, baseado no comprometimento do estrangeiro em frequentar um treinamento profissional e residir na Espanha por pelo menos dois anos. O governo vê a medida como positiva para todos: “por um lado, será possível obter pessoal com a formação necessária para cobrir os postos de trabalho oferecidos pelas empresas. Por outro lado, as pessoas que estão trabalhando de forma precária ou diretamente irregular serão incorporadas ao mercado de trabalho”, destaca o Ministério da Inclusão, Segurança Social e Imigração.

Com relação aos chamados trabalhadores sazonais, será expandida a lista já existente de postos de trabalho para serem preenchidos por profissionais estrangeiros. A revisão passará a ser trimestral, com redução de prazos e flexibilidade para contratação, conforme decisão que será tomada pelo Ministério da Economia.

Os imigrantes sazonais serão contratados por um período de quatro anos, com possibilidade de permanecer por três meses anuais no país de origem. A exigência é que para atuem no mesmo emprego durante toda a duração do visto. Depois desse período, os imigrantes poderão requerer, nos seis meses seguintes após o fim da autorização, um novo visto, com duração de dois anos, prorrogáveis por mais dois. O trabalhador poderá trabalhar em qualquer área ou ainda por contra própria.

Trabalho para estudantes

Mais uma mudança diz respeito aos estudantes de fora da União Europeia (UE), como é o caso de brasileiros. Com a nova legislação, será permitido que os estudantes trabalhem até 30 horas por semana, desde que o horário não prejudique o período de estudos. Atualmente, só estava autorizado trabalho por meio período.

O governo também flexibilizou a possibilidade de morar no país após a conclusão do curso, eliminando a necessidade que existia de residir na Espanha por pelo menos três anos para obter a permissão de trabalho. Segundo o ministério, a medida visa “favorecer a permanência dos alunos, aumentando suas chances de trabalhar e, assim, atraindo talentos internacionais”.

Nova unidade para tratar da documentação

O governo espanhol também se comprometeu a criar, no prazo de seis meses, uma “Unidade de Processamento de Arquivos de Imigração”, com objetivo de agilizar os trâmites de documentação dos imigrantes. O objetivo é que “os procedimentos sejam acelerados”. De acordo com as autoridades espanholas, a mudança vai permir uma aplicação homogênea dos regulamentos de imigração em todos os territórios do país.

O governo não divulgou uma estimativa com o número de trabalhadores que serão beneficiados com as mudanças. O movimento realizado pela Espanha é semelhante ao de Portugal, que também enfrenta escassez de mão de obra em determinados setores e busca nos imigrantes a solução do problema. Um visto para procura de trabalho foi aprovado na semana passada e aguarda sanção presidencial, que deve ocorrer nos próximos dias.

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