Bélgica investiga discriminação contra imigrantes em aluguéis de moradias

De 2019 a abril deste ano, por exemplo, apenas 29 processos foram criados para investigar atos discriminatórios contra imigrantes em processos de aluguéis de moradias. – Foto: Canva.


A Secretaria Estadual da Habitação de Bruxelas lançou, nessa semana, uma campanha para investigar casos de discriminação contra imigrantes que se candidatam para aluguéis de moradias na região. O Plano Emergencial de Habitação prevê a contratação de atores para flagrar discriminações cometidas por locadores habitacionais durante a escolha dos inquilinos.

O objetivo da titular da secretária estadual e também ministra da Igualdade de Oportunidades e Habitação belga, Nawal Ben Hamou, é atuar em três frentes principais: “Reforçar as disposições do Código da Habitação de Bruxelas relativas à luta contra a discriminação na habitação; a contratação de fiscais adicionais para aumentar o número de casos examinados pela Direção da Inspeção Regional de Habitação (DIRL, sigla em inglês); e o lançamento de uma campanha de comunicação para informar os potenciais inquilinos dos seus direitos face à discriminação que possam sofrer”, reforça Hamou em comunicado oficial.

Segundo a ministra, o preconceito aplicado a inquilinos por suas condições naturais os obriga a aceitar ofertas de moradias inadequadas e, frequentemente, com preços mais elevados. Tais circunstâncias, segundo Hamou, resultam em problemas de saúde aos imigrantes, assim como isolamento social e insucesso nas atividades acadêmicas ou profissionais.

Quase 30 casos sob investigação

Desde setembro de 2019, inspetores de Bruxelas já podem realizar testes de discriminação para encontrar atos irregulares cometidos contra imigrantes e, se necessário, impor multas. No entanto, atualmente, os exames só podem ser realizados mediante reclamação prévia e se a Administração Pública comprovar, antes mesmo de utilizar o teste, que já existem indícios graves de discriminação.

De 2019 a abril deste ano, por exemplo, apenas 29 processos foram criados para investigar atos discriminatórios contra imigrantes em processos de aluguéis de moradias. Destes, 14 foram alvo de audiência, seis estão em tramitação (das quais quatro já estão previstas audiências) e nove foram encerrados. No mesmo período, apenas três testes de discriminação foram realizados e nenhuma multa administrativa foi aplicada aos investigados.

A nova campanha, no entanto, visa tornar este processo mais simples. No recém elaborado e aprovado Plano Emergencial de Habitação, é permitida a realização de testes pró-ativamente, sem que haja denúncia prévia para iniciar a investigação; permite que a DIRL contrate atores que se passarão por candidatos com perfis como de mulheres grávidas, aposentados ou pessoas com alguma deficiência; dentre outras medidas.

O relatório completo pode ser conferido diretamente no site pessoal da secretária estadual e ministra Nawal Ben Hamou.

 

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